Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q785989 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

A necessidade de ampliação, modernização e introdução de aperfeiçoamentos tecnológicos na prestação do serviço público de tratamento e abastecimento de água pode recomendar a

a) delegação do serviço à iniciativa privada, passando a esta a titularidade e integral responsabilidade, material e financeira, pela gestão do serviço público.
b) contratualização mediante concessão de serviço público, cabendo ao concessionário remunerar-se com a exploração do mesmo e efetuar os investimentos definidos na licitação e contrato.
c) edição de lei para autorizar o trespasse à iniciativa privada mediante aprovação das minutas de edital de licitação e contrato.
d) delegação a outro ente público dotado de melhor estrutura administrativa e operacional, mediante edição de decreto pelo Chefe do Poder Executivo do titular do serviço público.
e) licitação para contratação de concessão ou permissão de serviço público, permitindo que a empresa selecionada realize os investimentos necessários à melhoria, acrescendo-se à receita tarifária o pagamento de contraprestação.

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Q785991 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

Joseane, em 2009, recebeu em comodato uma casa para residir até que se casasse. Em 2012, ela iniciou um relacionamento amoroso com Cleverson, que a pediu em casamento, o que foi prontamente aceito por Joseane, e o casal passou a residir juntos na casa de Joseane. Após um ano e um mês do casamento de Joseane, sua tia, proprietária da casa que lhe dera em comodato, solicitou a devolução do imóvel, imediatamente, alegando que cessara a condição para que a sobrinha continuasse residindo no imóvel (ser solteira). Joseane, por sua vez, negou-se a devolver o imóvel, alegando ser bem de família.

O vício existente na posse de Joseane e a condição para o convalescimento da posse são, respectivamente,

a) precariedade e posse injusta.
b) clandestinidade e posse justa.
c) precariedade e não convalescimento, pois a precariedade, em regra, não cessa.
d) precariedade e data de ano e dia.
e) clandestinidade e não convalescimento por ser a posse injusta.

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Q785996 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos

Sobre Direito Autoral é INCORRETO afirmar:

a) Ao autor cabe o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou cientifica, sendo que o uso por terceiros depende de prévia e expressa autorização do primeiro.
b) Constatada a violação do direito de propriedade intelectual do Autor, previsto no art. 22 e 28 da Lei nº 9.610/1998, a consequência é o dever de indenizar moral e patrimonialmente, além da possibilidade de ser determinado pelo julgador o recolhimento de todos os exemplares da obra.
c) O surgimento da pretensão ressarcitória nos casos de plágio se dá quando o autor originário tem comprovada ciência da lesão a seu direito subjetivo e de sua extensão, e prescreve em dez anos.
d) Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual – publicação gráfica ou fonográfica, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade através da inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do editor ou produtor;
e) No caso de reprodução de obra com fraude, de acordo com a Lei nº 9.610/1998, será solidariamente responsável com o contrafator quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir e/ou tiver em depósito obra reproduzida com fraude, com finalidade de obter lucro.

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Q787005 - CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário

A rede urbana do estado do Amazonas se localiza em meio à floresta amazônica, a maior floresta tropical do planeta. A respeito dos municípios amazonenses e de sua relação com o território, julgue o item a seguir:

Estado de dimensões continentais, o Amazonas possui uma rede urbana formada por municípios de pequeno porte demográfico, apesar da grande concentração populacional na capital, Manaus, único município amazonense com mais de um milhão de habitantes.

Errado
Certo

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Q787012 - CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário

Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.

Uma das metas de 2019 da justiça estadual é priorizar o julgamento de ações coletivas.

Errado
Certo

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