O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, regulando empreendimentos potencialmente poluidores. Além disso, quando há impactos sobre terras indígenas, é obrigatório incluir o Componente Indígena nos estudos ambientais. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
() O licenciamento ambiental é composto por três fases principais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
() O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento interno da empresa responsável pelo empreendimento, não sendo submetido à avaliação de órgãos ambientais.
() O licenciamento ambiental pode ser realizado em nível federal, estadual ou municipal, dependendo do impacto do empreendimento.
() O Componente Indígena no licenciamento ambiental tem a função de avaliar os impactos dos empreendimentos sobre terras indígenas e comunidades tradicionais.
A sequência está correta em
O licenciamento ambiental de grandes empreendimentos frequentemente gera conflitos socioambientais, especialmente quando há impactos sobre comunidades indígenas e tradicionais. Em alguns casos, agentes públicos podem ser responsabilizados por omissão ou negligência na fiscalização, enquanto empresas podem ser punidas por danos ambientais e sociais. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.
Um estudante de contabilidade, ao iniciar seus estudos em Direito Tributário, depara-se com o conceito fundamental de tributo. Para uma compreensão precisa, ele busca a definição legal contida no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966).
De acordo com esse diploma legal, assinale a opção que define corretamente o tributo.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, deve ser individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com alguns objetivos específicos (Art. 30). Dentre eles, assinale a alternativa INCORRETA.
A compreensão dos conceitos e métodos relacionados à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e à Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) é fundamental para a adequada análise das variações do patrimônio líquido e para a tomada de decisões baseadas nos resultados operacionais.
A respeito do tema, analise as seguintes afirmativas:
I. A recompra de ações de emissão da própria entidade para manutenção em tesouraria afeta o resultado abrangente por representar uma redução no patrimônio líquido.
II. O resultado abrangente compreende todos os componentes da demonstração do resultado e dos outros resultados abrangentes.
III. Pelo método da natureza da despesa, as despesas são classificadas conforme sua função, como administrativas, comerciais e de produção, facilitando a análise do custo dos produtos vendidos.
IV. A informação sobre a natureza das despesas é útil para prever os fluxos de caixa futuros e requer divulgação adicional quando a classificação adotada na DRE for baseada no método da função das despesas.
V. A entidade deve apresentar rubricas ou itens de receitas ou despesas como itens extraordinários, quer na demonstração do resultado abrangente, quer na demonstração do resultado do período, quer nas notas explicativas.
De acordo com a NBC TG 26 (R5) - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, estão corretas as afirmativas
