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Q779141 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O crédito tributário tem características distintas do crédito civil e, conforme o Código Tributário Nacional (CTN),

a) compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
b) compete ao contribuinte, responsável ou coobrigado pelo valor devido, constituir o crédito tributário pelo pagamento do imposto devido, após o prévio exame da autoridade administrativa, no chamado alto lançamento, na hipótese de tributo relativo a operações no mercado financeiro, grandes heranças ou grandes fortunas, por exemplo.
c) será suspensa a exigibilidade do crédito tributário na hipótese de moratória, depósito do montante parcial ou integral, ou de reclamações nos órgãos de defesa da cidadania e igualdade.
d) o crédito tributário será extinto apenas pelo pagamento, parcelamento, decisão judicial ou morte do devedor.
e) existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos, do mesmo sujeito passivo, para com o mesmo ou diferentes credores, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos, a autoridade administrativa que receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as seguintes regras: primeiro os créditos da União, e depois os dos estados e municípios, em conjunto e proporcionalmente.

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Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Ao se deter no tema da esperança, no 2° parágrafo do texto, o autor mostra-se convencido de que esse sentimento

a)
comprova, em cada uma de nossas experiências, o sentido e o valor que lhe reconhece o referido dito popular.
b)
traz consigo a crueldade singular de se tornar mais ativo em nós na exata proporção em que vai nos iludindo.
c)
degrada-se num longo e contínuo processo, ao fim do qual seu reducionismo só deixa lugar para o conformismo.
d)
alimenta-se do conformismo que há em nós para se instalar desde cedo como uma espécie de precavida sabedoria.
e)
deteriora-se a cada vez que o imaginamos mais consistente, razão pela qual nos vamos iludindo de modo progressivo.

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Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Ao retratar o consumismo moderno no âmbito da vida social e dos valores da pessoa, o autor

a)
coloca-se em posição de isenção, uma vez que não toma qualquer aspecto moral ou ético como referência válida para sua análise.
b)
inclina-se para aceitar a fatalidade histórica do consumo desenfreado, deixando ver que reconhece as inequívocas vantagens desse fenômeno.
c)
recrimina a antiga austeridade regida pela escassez, encontrando na realidade do mercado moderno um modelo a ser mantido.
d)
contrapõe posições historicamente divergentes quanto ao consumo de produtos e serviços, apontando traços essenciais dessa divergência.
e)
desconsidera o peso da vontade popular na dinâmica do consumo que o mercado moderno estabeleceu como um caminho inflexível.

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Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Demonstra-se perfeito entendimento de uma expressão do texto em:

a)
precisa estar lastreado numa avaliação realista (1° parágrafo) = um ideal de vida dispensa qualquer base material de apoio
b)
é vivida em larga medida na imaginação (1° parágrafo) = a vida dos povos só alcança largueza quando vivida ilusoriamente
c)
fertilizam o real (2° parágrafo) = os sonhos e os desejos resultam de experiências fecundas
d)
resignar-se a um covarde e defensivo realismo (2° parágrafo) = buscar no real já dado uma proteção medrosa
e)
condenar-se [...] à repetição medíocre (2° parágrafo) = próprio de quem evita ser medíocre repetindo as mesmas virtudes

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Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular na frase:

a)
Nem ao sonho, nem à realidade (caber) fazer restrições, uma vez que ambos sempre se compuseram em nossas experiências.
b)
Sempre (haver) de precipitar-se desavenças inúteis e inconsequentes entre os idealistas puros e os realistas radicais.
c)
Não (constar) em nosso passado de civilizados incongruências fatais entre sonhos e desejos possíveis.
d)
É comum que mesmo numa relação familiar (atingir) uma proporção inaudita as desavenças entre idealistas e realistas.
e)
Não deixa de ser uma ironia que a idealistas e realistas (poder) eventualmente contrapor-se os indiferentes ao destino humano.