O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, em seu artigo 5º estabelece que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais." Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:
I – A violência física é caracterizada como todo ato violento com uso da força física de forma intencional, não acidental, praticada por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas da criança ou adolescente, que pode ferir, lesar, provocar dor e sofrimento ou destruir a pessoa, deixando ou não marcas evidentes no corpo, e podendo provocar inclusive a morte
II – A violência psicológica é toda ação que coloca em risco ou causa dano à autoestima, à identidade ou ao desenvolvimento da criança ou do adolescente. Manifesta-se em forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobrança exagerada, punições humilhantes e utilização da criança ou do adolescente para atender às necessidades psíquicas de outrem.
III – A negligência caracteriza-se pelas omissões dos pais ou outros responsáveis pela criança ou adolescente, inclusive institucionais, ao deixarem de prover as necessidades básicas para o desenvolvimento físico, emocional e social de crianças e adolescentes. A negligência está vinculada às circunstâncias de pobreza, sendo o abandono a forma mais branda de negligência.
IV – Os sinais da violência se traduzem em consequências que podem ser distintas segundo a etapa do desenvolvimento. Quanto mais tardia a situação de violência, maiores e mais permanentes serão os danos para a criança e o adolescente.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade tem por objetivo prevenir e controlar a obesidade na população brasileira, por meio de ações intersetoriais. Para tanto, foram delineados objetivos específicos, conforme apresentados abaixo, EXCETO:
Sobre os distúrbios na alimentação, é INCORRETO afirmar:
A Administração pública refere-se ao aparelho estatal, ou seja, ao conjunto formado por um governo e seus agentes administrativos, regulado por um ordenamento jurídico, que consiste no conjunto das normas, leis e funções existentes para organizar a Administração do Estado em todas as suas instâncias e tem como principal objetivo o interesse público, seguindo
O ciclo de desenvolvimento de políticas públicas é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes. Assim, no que tange especificamente à constituição desse ciclo, é correto afirmar:
