Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q767665 - FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Contábil

De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais,

a) o Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas integra o Relatório de Gestão Fiscal e possui o objetivo de dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes ao exercício a que se refere.
b) o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências evidencia o montante estimado que apresenta probabilidade de vir a ser empregado por um ente público municipal com o objetivo de fazer frente a calamidades públicas.
c) o Balanço Orçamentário de um ente público municipal é um instrumento de planejamento das áreas funcionais e abrange os poderes do referido ente, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo ente.
d) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de um ente público municipal deve dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização da Lei Orçamentária Anual, bem como estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração pública direta e indireta do referido ente.
e) o Anexo de Riscos Fiscais de um ente público municipal deve dispor sobre critérios para a execução equitativa das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, bem como procedimentos que devem ser adotados quando houver impedimentos legais e técnicos.

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Q767672 - FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Contábil

A Constituição Federal estabelece várias limitações ao poder de tributar. De acordo com o texto constitucional,

a) o aumento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), imposto municipal, por meio de majoração de sua base de cálculo ou de sua alíquota, não está sujeito ao princípio da anterioridade de exercício financeiro.
b) o aumento do Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN), por meio de majoração de base de cálculo, está sujeito aos princípios da irretroatividade, legalidade, anterioridade nonagesimal e anterioridade de exercício financeiro.
c) a redução do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo municipal, por meio de diminuição de sua alíquota ou de sua base de cálculo, está sujeita ao princípio da anterioridade de exercício financeiro.
d) o aumento da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, de competência municipal, não está sujeito ao princípio da anterioridade nonagesimal.
e) a cobrança de taxas estaduais não está sujeita aos princípios da irretroatividade, anterioridade nonagesimal e anterioridade de exercício financeiro.

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Q767677 - FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Contábil

O Decreto-Lei nº 4.657/1942, conhecido originalmente como Lei de Introdução ao Código Civil e, atualmente, como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é exemplo de diploma legal que, em alguns de seus dispositivos, estabelece regras ati- nentes à vigência das leis em geral, no espaço e no tempo. Essa lei continua vigente até a presente data.

O Código Tributário Nacional (CTN), por sua vez, em alguns de seus dispositivos, trata especificamente da vigência da legislação tributária no tempo e no espaço. De acordo com o referido Código, a vigência das leis que tratam de matéria tributária, no tempo e no espaço,

a)
rege-se, necessariamente, pelas disposições do CTN, quando elas se referirem, expressamente, a contribuinte, base de cálculo e fato gerador de impostos.
b)
rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, ressalvado o previsto no CTN a esse respeito.
c)
é matéria a ser tratada por cada uma das pessoas jurídicas de direito público interno, individualmente, nos limites do que estão constitucionalmente autorizadas a editar leis de natureza tributária.
d)
rege-se apenas pelas disposições do CTN a esse respeito.
e)
rege-se, exclusivamente, pelas disposições do CTN, quando elas tratarem, expressa ou implicitamente, de contribuinte, base de cálculo e fato gerador de tributos em geral.

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Q767761 - IF-ES - 2019 - IF-ES - Pedagogo,

O texto a seguir serve de referência para a questão.

A partir da leitura do texto sob análise, NÃO é possível afirmar que:

a)
os resultados da pesquisa comprovaram que os seres humanos são melhores em reconhecer que em lembrar.
b)
o reconhecimento de um rosto é uma tarefa mais fácil para a memória humana que a recordação de um nome.
c)
segundo a pesquisa, a memória humana tem mais dificuldade em reconhecer um rosto porque isso demanda a recuperação de detalhes mais específicos.
d)
se colocados no mesmo nível de memória, é comprovável que um ser humano reconhece mais os nomes que os rostos das pessoas.
e)
o teste realizado confirmou que a impressão de que o ser humano é melhor em reconhecer rostos que nomes é um mito.

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Q767766 - IF-ES - 2019 - IF-ES - Pedagogo,

O texto a seguir serve de referência para a questão.

Em relação às classes gramaticais de palavras extraídas do texto de referência, é INCORRETO afirmar que:

a) no terceiro parágrafo, o vocábulo “como” é aplicado como preposição sempre que associado ao adjetivo “familiar”, tendo significado relacionado à ideia de “com caráter de”, “na posição de” e outras de mesmo sentido.
b) no terceiro parágrafo, o vocábulo “segundo” ocorre duas vezes: na primeira, é uma preposição com ideia de conformidade; na segunda, um numeral ordinal em função adjetiva.
c) no sexto parágrafo, a expressão “por conta de” se trata de uma locução prepositiva com valor de causalidade que poderia ser substituída por “devido a”, “por causa de” e outras de mesmo sentido.
d) no sétimo parágrafo, o vocábulo “quando” se classifica como uma preposição com valor semântico de temporalidade que poderia ser substituída por “na ocasião em que”, “depois que” e outras de mesmo sentido.
e) no último parágrafo, a conjunção coordenativa “mas” e a subordinativa “se”, em sequência, introduzem, respectivamente, ideia de ressalva em contraste ao que se declarou anteriormente e de condicionalidade projetada ao que se expressa na última oração do texto.

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