O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui- se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras.
Sobre os procedimentos e as normas gerais de licitação, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) sobre a gestão fiscal e patrimonial, assinale a alternativa correta.
Assinale abaixo a única característica dos direitos ffundamentais.
Analise os itens abaixo sobre a organização dos Municípios:
- A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por centro de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
- Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal a prática de homofobia.
- Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de trabsporte coletivo, que tem caráter essencial.
Assinale
