Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item a seguir.
Caso a cessionária deixe de efetuar o ressarcimento no prazo de 30 dias, a cessão será revogada, devendo o empregado apresentar‑se no prazo de sete dias úteis.
Considerando o regulamento vigente da Novacap de licitações e contratos, julgue o próximo item
Os estudos técnicos preliminares serão realizados por equipe multidisciplinar, que seja integrada preferencialmente por, pelo menos, dois empregados da área
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue
O poder de polícia caracteriza‑se pela competência para disciplinar o exercício da autonomia privada, observando‑se os princípios da legalidade e da proporcionalidade
Considerando o regulamento vigente da Novacap de licitações e contratos, julgue o próximo item
É proibida a instauração de licitação com participação restrita a fornecedores ou a produtos pré‑qualificados.
A Lei nº 14.133/2021 define como serviço comum de engenharia: “todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens”.
Considerando as modalidades de licitação previstas no referido diploma legal para a contratação de um serviço comum de engenharia, é correto afirmar que:
