Considerando acontecimentos que bem caracterizam o Brasil e o mundo na atualidade, além de aspectos significativos que inserem Canaã dos Carajás na realidade paraense e brasileira, julgue o item.
Canaã dos Carajás jamais esteve vinculado ao Projeto Grande Carajás do regime militar, provavelmente pelo desconhecimento, à época, de suas potencialidades minerais.
Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.
A superveniência de normas gerais editadas pela União no exercício de competência concorrente com os estados suspenderá a legislação específica por estes editada naquilo em que ela for contrariada.
Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
Os agentes distritais administradores dos distritos municipais serão indicados pelo prefeito municipal e referendados pela Câmara Municipal.
No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
A responsabilidade por multa por infração ao plano diretor é solidária entre proprietário, possuidor e aquele que concorrer para a prática do ato ou dele se beneficiar.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.
No caso de enriquecimento ilícito, os bens ou valores ilegalmente auferidos pelo agente ímprobo reverterão em favor do ente político a que vinculada a pessoa ou o órgão desfalcado.
