Questões de Concurso – Aprova Concursos

5676)

Q868045 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 40º Exame de Ordem

Mariana e Lucas estão casados há mais de 10 anos em regime da comunhão parcial de bens. Recentemente, Mariana descobriu que Lucas vem mantendo uma relação extraconjugal com uma vizinha. A descoberta abalou profundamente o casamento, e Mariana pediu o divórcio.
Considerando a quebra do dever de fidelidade, Mariana alega que Lucas perdeu o direito sobre todos os bens do casal, ou seja, ela entende que, apesar do regime de comunhão parcial de bens, o patrimônio construído ao longo do casamento não deverá ser partilhado.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a)
O adultério traduz-se em violação do dever de recíproca fidelidade no casamento. Assim, em razão da traição de Lucas, Mariana tem direito à indenização correspondente a parte dos bens do casal.
b)
A discussão de culpa e culpados para o divórcio não é mais necessária e, por isso, a divisão de bens deve seguir as regras do regime escolhido no casamento.
c)
O adultério é uma das mais graves infrações dos deveres conjugais e tem, como consequência, a perda do direito à meação.
d)
O adultério não interfere na partilha de bens do casal, mas tão somente no convívio do pai adúltero com os filhos menores de idade.

5677)

Q875095 - Instituto AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Considere que João, na qualidade de servidor público federal, apropriou-se de um aparelho celular de propriedade da União, do qual tinha a posse em razão do exercício do cargo público. Quanto à possibilidade de celebração do acordo de não persecução penal nesse caso, assinale a alternativa correta.

a) A doutrina entende que, para possibilitar a celebração do acordo de não persecução penal, João deve proceder à confissão ampla do crime, não bastando a confissão meramente formal.
b) Pela natureza do crime praticado por João, não se admite a celebração do acordo de não persecução penal.
c) O fato de João eventualmente ter realizado transação penal nos cinco anos anteriores ao cometimento da infração não impossibilita a
celebração do acordo de não persecução penal.
d) Se João aceitar o acordo de não persecução penal e, posteriormente, o juiz recusar a homologação do acordo, admite-se a interposição de recurso em sentido estrito.
e) Se o crime praticado por João for passível de transação penal, ele poderá optar pela celebração desta ou do acordo de não persecução penal.

5678)

Q868127 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 41º Exame de Ordem

João, viúvo, é pai da Marcela e Tatiana, capazes, que não possuem filhos.
Por ocasião da morte de João, ambas as filhas são chamadas a aceitar a herança, no valor de R$ 200.000,00. Por ser devedora do Banco XYZ, no valor de R$ 50.000,00, Marcela, com receio da instituição financeira a privar da herança, decide renunciar seu quinhão, o que faz por meio de escritura pública. Tatiana, por sua vez, manifesta sua aceitação.

Acerca desta situação, assinale a afirmativa correta.

a) Ante a existência de credor, a renúncia de Marcela é inválida.
b) O Banco XYZ poderá aceitar a totalidade do quinhão deixado para Marcela.
c) Diante da aceitação da herança, Tatiana poderá ser responsabilizada pelo débito de Marcela.
d) O quinhão de Marcela poderá ser aceito pelo Banco XYZ até o valor de seu crédito.

5679)

Q868064 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 40º Exame de Ordem

Aline recebeu uma proposta de investimento de Gizé Ltda.,instituição que atua no mercado financeiro, que lhe garantiria um retorno fixo mensal de 10% ao mês sobre o capital investido. Crendo tratar-se de um ótimo negócio, Aline transferiu R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a conta da Gizé Ltda., que passou a lhe apresentar extratos mensais, apontando um suposto crescimento do capital.
Entretanto, alguns meses depois, foi divulgado em um importante veículo de comunicação que a Gizé Ltda. estava sendo investigada pela prática de pirâmide financeira. Muito nervosa, Aline tentou contato telefônico com a instituição, sem sucesso. Depois de inúmeros e-mails, Aline decidiu ir ao estabelecimento onde funcionava a Gizé Ltda., mas encontrou o imóvel abandonado.
Constatando tratar-se de um golpe, Aline, por meio de advogado(a), decidiu ajuizar pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, com o objetivo de efetivar o arresto de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), antes de formular o pedido principal, de rescisão do contrato, com devolução do valor depositado, cobrança dos rendimentos contratados e indenização pelos danos morais sofridos.

Sobre essa modalidade de tutela provisória, assinale a afirmativa correta.

a) Sendo deferida a tutela cautelar antecedente requerida por Aline, ela deverá ser efetivada no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de perda da eficácia da tutela cautelar concedida.
b) Sendo efetivada a tutela cautelar antecedente requerida por Aline, o pedido principal deverá ser formulado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da eficácia da tutela cautelar concedida.
c) Se o pedido principal formulado por Aline for julgado improcedente, haverá a perda da eficácia da tutela cautelar concedida.
d) Se houver a perda da eficácia da tutela cautelar antecedente, tal pedido poderá ser renovado posteriormente, com base nos mesmos fundamentos.

5680)

Q874794 - IADES - 2024 - BRB - Analista - Tecnologia da Informação

BRB é eleito o melhor banco de financiamento imobiliário do Brasil

O Banco de Brasília foi eleito o melhor banco do Brasil na categoria “Financiamento imobiliário” pelo Banking Awards, premiação internacional concedida pela publicação International Banker, voltada para o segmento de finanças. Pelo quarto ano consecutivo, o BRB também recebeu o prêmio na categoria “Melhor Inovação em Varejo”.

Disponível em: <https://novo.brb.com.br/imprensa>. Acesso em: 24 abr. 2024, com adaptações.

Com base nas relações morfossintáticas estabelecidas no processo de construção da mensagem do texto, assinale a alternativa correta.

a) Caso a construção “de financiamento imobiliário” fosse excluída do título, a nova redação continuaria totalmente compatível com as informações do texto.
b) A exclusão do adjetivo “consecutivo” alteraria a informação original.
c) No trecho “voltada para o segmento de finanças”, a substituição do artigo definido sublinhado pelo indefinido um preservaria o sentido original.
d) O sentido original do texto e a função sintática exercida pelo termo “O Banco de Brasília” seriam mantidos, caso o primeiro período fosse reescrito da seguinte maneira: O Banking Awards elegeu o Banco de Brasília como o melhor banco do Brasil na categoria “Financiamento imobiliário”.
e) A forma verbal “recebeu” refere-se a uma ação iniciada no passado, mas ainda em processo no momento em que o texto foi produzido.

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