Considerando as competências atribuídas aos Municípios na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponde à matéria de sua competência.
Na excelência da gestão pública, a ferramenta da qualidade que compara indicadores de desempenho do processo, analisando com indicadores de outras instituições reconhecidas como líderes do segmento, é a ferramenta denominada:
Julgue o item quanto à correção gramatical dos trechos apresentados e à adequação da linguagem à correspondência oficial.
Se ressalta na solicitação encaminhada a esta Comissão, a inobservância da exigência contida nas Orientações de Prorrogação de Prazo de Licença para Estudos, no que se refere ao prazo máximo de quatro anos de afastamento.
O Estatuto Geral das Guardas Municipais (LeiFederal nº 13.022/2014) estabelece princípiosmínimos de atuação das guardas municipais.
Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios:
O Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade é dado pela Resolução CFC nº 1.370/2011. Considere as afirmativas a seguir sobre essa Resolução.
I. O exercício eventual ou temporário da profissão contábil fora da jurisdição do registro ou do cadastro principal, bem como a transferência de registro e de cadastro, deve atender às exigências estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
II. Aos Conselhos de Contabilidade, Federal e Regionais, não cabe, mesmo dentro dos limites de suas competências, aplicarem penalidades a quem infringir disposições deste Regulamento Geral e da legislação vigente.
III. No que concerne à prestação de contas, os Conselhos Regionais devem encaminhar as suas contas à Câmara de Controle Interno para exame e deliberação e posterior julgamento pelo Plenário até o dia 28 de fevereiro do exercício social subsequente.
Está correto o que se afirma apenas em
