Julgue no que se refere aos direitos e às garantias individuais:
Os direitos fundamentais de quarta geração nascem a partir do fenômeno da globalização política e estão
relacionados com a democracia, a informação e a diversidade.
Julgue a respeito dos direitos e das garantias individuais:
A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado.
Julgue, relativos à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações:
Se um cirurgião‐dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia passar a exercer suas atividades, em caráter permanente, na região jurisdicionada por outro Conselho Regional, ele deverá apresentar sua carteira para ser visada pelo presidente do Conselho Regional da nova jurisdição, que anotará o caráter da autorização e o prazo concedido.
Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue:
É vedado ao cirurgião‐dentista manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua
especialidade, bem como aparelhos de raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia.
Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue:
Com relação aos honorários profissionais, é permitido receber ou cobrar remuneração adicional de paciente
atendido em instituição pública ou sob convênio ou contrato.
