Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue:
À exceção do ressarcimento ao erário, a pretensão punitiva em razão de ato de improbidade é prescritível.
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue:
O rol de princípios previsto na Lei n.º 9.784/1999 é exemplificativo e não exclui outros, explícitos ou implícitos, a subordinar a Administração Pública.
A informação deve ser protegida e guardada pelo Poder Público, a quem, porém, não se pode impor a necessária garantia de autenticidade.
De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue:
A hipnose é uma técnica que, sendo eficaz, pode ser adotada por cirurgião‐dentista habilitado.
Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue:
O Plenário do CFO delibera sempre por maioria absoluta, com o presidente votando.
