Nuri é vereador no município X e participa de processo seletivo para exercer atividade como engenheiro em outro estado da federação. Não é possível a compatibilização entre as duas funções. Nuri resolve optar pelo cargo de engenheiro no Estado. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, a renúncia ao mandato de vereador deve ser dirigida por:
Desde o início da ocupação do território do Mato Grosso, em 1719, até os dias de hoje, a estrutura fundiária do estado é organizada, predominantemente, em grandes propriedades rurais, os latifúndios. Apolítica de colonização esteve sempre presente na realidade mato-grossense no último século. NÃO faz parte da história da política de colonização do Estado de Mato Grosso a seguinte afirmativa:
Na pandemia, quando os profissionais de saúde, baseados na ciência, criticam a conduta de cidadãos(ães) que não usam máscaras para evitarem a propagação do vírus Covid-19 fazem uma crítica moral baseada em um juízo de:
Todo profissional que assume um cargo de liderança precisa ter uma autopercepção amadurecida e conhecer sua capacidade de manter padrões de:
O princípio básico da administração pública implícito na Constituição Federal (1988) e previsto na Lei nº 14.133/2021 que, segundo Hely Lopes Meirelles (2020), envolve a proporcionalidade, proibindo excesso, e que “objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com lesões aos direitos fundamentais”, é o denominado princípio da:
