Em relação aos princípios do policiamento ostensivo previstos no respectivo Manual Básico, complete as assertivas a seguir.
I- ______________: as atividades policiais militares são desenvolvidas para a preservação da ordem pública em seu sentido amplo.
II- _______________: o aproveitamento dos recursos públicos destinados à Polícia Militar deve ser realizado de forma a otimizá-los.
III- ______________: a cobertura de locais de risco não ocupados e o reforço do pessoal empenhado devem ser efetivados ordenadamente.
IV- _______________: providências táticas e técnicas devem ser adotadas para minimizar a surpresa, fazendo face ao fenômeno da evolução da criminalidade.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Na hipótese relatada na questão anterior, o juiz será comunicado no prazo máximo de
O artigo 76 da Lei nº 9.099/1995, ao dispor sobre a fase preliminar ao oferecimento da denúncia no Juizado Especial Criminal, preceitua: “Art. 76. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta”. Trata-se de hipótese legal que autoriza a prevenção ou extinção do conflito, mediante o cumprimento de uma pena consensualmente ajustada ou pagamento de multa, por meio de
Da ementa de julgamento de recurso em processo criminal envolvendo a condenação em primeiro grau da parte ré por tráfico internacional de drogas, perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, extrai-se a seguinte narrativa: “(...) a informação da ré foi fundamental para a localização de Fulano de Tal, para a decretação de sua prisão, instauração de inquérito policial para investigar a participação de demais integrantes da organização criminosa, bem como posterior propositura do processo nº xxx contra o integrante da organização criminosa Fulano de Tal;”. Com fundamento na Lei nº 11.346/2006, conhecida como Lei de Drogas, é possível deduzir, a partir dos fatos narrados, que a parte ré
O objetivo principal do autor com o TEXTO I é
