Questões de Concurso – Aprova Concursos

51041)

Q822524 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PGE-PB - Procurador

De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada da prova

a) tem cabimento quando há alguma dificuldade na verificação de determinados fatos na pendência da ação
b) previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
c) pode ser concedida se o juiz se pronunciar sobre as consequências jurídicas do fato
d) dispensa, pela natureza, a precisão dos fatos sobre os quais a prova recairá.
e) tem cabimento se a prova a ser produzida for suscetível de viabilizar a autocomposição

51042)

Q822531 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PGE-PB - Procurador

Caso, no momento da conclusão de compromisso de compra e venda de imóvel urbano, o contratante reserve-se a faculdade de indicar terceiro para figurar como adquirente na escritura definitiva, configurar-se-á

a) estipulação em favor de terceiro
b) contrato com pessoa a declarar
c) contrato preliminar
d) promessa de fato de terceiro
e) contrato aleatório

51043)

Q822536 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PGE-PB - Procurador

A respeito de direitos autorais, julgue os itens a seguir.

I A omissão do nome do autor na divulgação de obra literária presume o anonimato.

II A cessão parcial dos direitos de autor presume-se onerosa e exige documento escrito.

III A reprodução parcial de obra literária independe de autorização prévia do autor.

IV O exercício dos direitos morais sobre obra audiovisual cabe exclusivamente ao diretor.

Estão certos apenas os itens

a) I e III.
b) I e IV
c) II e IV.
d) I, II e III.
e) II, III e IV.

51044)

Q822543 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PGE-PB - Procurador

A respeito do direito material do trabalho, assinale a opção correta

a) A CLT estabelece o prazo para pagamento das verbas rescisórias, não sendo este dispositivo legal aplicável às pessoas jurídicas de direito público, somente às empresas privadas
b) Configura alteração do contrato de trabalho os casos em que professores tenham sua carga horária reduzida em razão da diminuição do número de alunos
c) Para a concessão do adicional de insalubridade, a realização da perícia é obrigatória. Nos casos de empresas que encerram a atividade e não se pode realizar a perícia, o juiz deverá indeferir o respectivo adicional, por falta de provas
d) Os membros de conselhos fiscais dos sindicatos não possuem o direito à estabilidade provisória porque não representam nem atuam na defesa dos direitos da categoria.
e) O adicional de produtividade previsto em decisão normativa de dissídio coletivo do trabalho passa a integrar o salário para todos os efeitos

51045)

Q822548 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PGE-PB - Procurador

A respeito de competência legislativa em matéria ambiental, julgue os itens seguintes.

I Os estados têm competência privativa para legislar sobre a criação de regiões metropolitanas.

II Os estados têm competência comum suplementar para legislar sobre a proteção do meio ambiente e o controle da poluição.

III A União poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de água, energia, jazidas, minas e outros recursos minerais.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo
c) Apenas os itens I e III estão certos
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

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