É cediço que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Diante disso, tendo por base os conceitos firmados na nossa Carta Magna, assinale a alternativa correta.
Acerca das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), assinale a alternativa correta.
Em tempos recentes muito se falou em fazer uso das medidas constitucionais de Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, em especial, em face da suprema polarização política entre distintas ideologias. Sobre o tema, está inculcado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores) que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretá-lo para
preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Corretamente está-se referindo ao Estado de
Francisco, integrante das Forças Armadas, conta com oito anos de serviço e pretende se candidatar ao cargo de Vice-Governador de Estado. Nesse caso, é correto afirmar que
Assim como estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), os Municípios poderão constituir essas organizações, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Trata-se de
Diferente do homicídio qualificado, que aumenta a pena, o homicídio privilegiado pode resultar em uma pena menor para o réu. O homicídio privilegiado é definido como um homicídio ometido sob a influência de um motivo de relevante valor social ou moral, ou sob violenta emoção, logo após injusta
provocação da vítima. Pode ainda haver homicídio qualificado privilegiado, mas é indispensável que as qualificadoras sejam de natureza OBJETIVA (que se referem aos meios e modos pelos quais o homicício foi praticado). Vale lembrar que as privilegiadoras são todas subjetivas, já que se relacionam com o motivo do crime ou com o estado anímico do agente. Sendo assim, assinale a alternativa que reúna corretamente exemplos de qualificadoras objetivas.
A Resolução 31/22 traz as medidas de monitoração eletrônica, decorrentes de ordens judiciais. Assim, fulcro em tais disposições normativas, assinale a alternativa correta.
Cinco amigas frequentam um mesmo curso preparatório para concurso. Após dois simulados seguidos (ambos valendo 500 pontos), elas
compararam as notas obtidas e notaram que:
• Julia aumentou sua nota de 300 para 375 pontos;
• Karen aumentou sua nota de 250 para 330 pontos;
• Laura aumentou sua nota de 200 para 250 pontos;
• Mayra aumentou sua nota de 140 para 190 pontos;
• Neusa aumentou sua nota de 120 para 160 pontos.
Nesse contexto, a amiga que teve maior aumento percentual de notas foi
Acerca dos ritos processuais ordinário, sumário e sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA.
Uma das ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico é a Matriz SWOT ou FOFA. Nessa ferramenta, a orientação estratégica decorrente do balanceamento de pontos fortes e ameaças identificados na análise corresponde à
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, sob a forma de
Sobre a prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação de um mercado de dois bens e dois agentes em que cada um destes tenha a dotação inicial desses bens, e assumindo que as preferências sejam racionais, convexas, contínuas e monotônicas, julgue os itens que se seguem, com base na teoria do equilíbrio geral.
O primeiro teorema do bem-estar econômico garante que qualquer dotação inicial possibilita uma troca de bens que implica uma melhoria de Pareto.
Considerando a operacionalização da política monetária executada pelo Banco Central do Brasil (BCB) e as principais medidas macroprudenciais, julgue o item subsequente.
Se o governo realiza uma política fiscal ativa, evidencia-se redução das exportações líquidas na mesma magnitude dos gastos do governo quando a autoridade monetária garante liberdade de capitais e câmbio flexível.
