Assinale a opção correta acerca do mandato.
O art. 899 da CLT dispõe que os recursos trabalhistas devem ser interpostos por simples petição. Segundo entendimento pacífico da jurisprudência, no tratamento da necessidade de fundamentação dos recursos apresentados,
No que se refere ao adicional de periculosidade e ao adicional de insalubridade, assinale a opção correta.
Acerca do ICMS, assinale a opção correta.
A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa para com a fazenda pública presume-se fraudulenta
Com referência ao processo administrativo e a temas a ele relacionados, assinale a opção correta.
Maria ocupava cargo efetivo na administração pública federal e, após quinze anos de serviço público, aposentou-se por invalidez. Dois anos após a aposentadoria, submeteu-se a junta médica oficial, a qual declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, o que ocasionou o retorno de Maria ao serviço público.
Na situação hipotética apresentada, o instituto aplicado ao caso de Maria foi a
Considere que, em uma ação intentada sob o rito comum ordinário para discutir direitos disponíveis, o réu não tenha arrolado as testemunhas que pretendia apresentar. Considere, ainda, que, no dia da audiência de instrução e julgamento, ele tenha comparecido em companhia de duas dessas testemunhas.
Em face dessas considerações, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito do processo de execução.
De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Com base no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta acerca do reconhecimento dos filhos.
A respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.
Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade.
Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.
Com relação ao preâmbulo da CF e às disposições constitucionais transitórias, assinale a opção correta.
Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional,