Questões de Concurso – Aprova Concursos

280291)

Q195676 - INEP - 2010 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - Espanhol

No último parágrafo do fragmento sobre o bilinguismono Paraguai, o autor afirma que a língua guarani, nas escolas, deve ser tratada como língua de comunicação e não imposição. Qual dos argumentos abaixo foi usado pelo autor para defender essa ideia?

a)
O guarani continua sendo usado pelos paraguaios, mesmo sem escola apesar dela.
b)
O ensino médio no Paraguai, sem o guarani, desmerecia todo trabalho realizado e as esperanças acumuladas.
c)
a língua guarani encontrou uma funcionalidade real que assegura sua reprodução e continuidade, mas só isso não basta.
d)
a introdução do guarani nas escolas potencializou a difusão da língua , mas é necessário que haja uma postura ética em seu ensino.
e)
O bilinguismo na maneira de ensinar o guarani tem causado estragos contra a língua, a cultura e a lealdade dos paraguaios ao guarani.

280292)

Q140568 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

Pedro Fuscão, policial civil, foi denunciado por ter exigido pagamento de Rutibum Dornozela para não cumprir mandado de prisão contra a sua pessoa. Rutibum gravou o diálogo telefônico que teve com Pedro Fuscão, sem que este tivesse conhecimento. No diálogo, ficou clara a exigência do pagamento para que não fosse executada a prisão. Diante do enunciado supra, conclui-se que a prova é

a) nula, uma vez que produzida com violação da garantia constitucional da inviolabilidade da intimidade.
b) válida, por ter sido gravada pela vítima e em estado de legítima defesa de seu patrimônio·
c) nula, por se tratar de "gravação clandestina", por isso contaminada por vício de ilicitude·
d) válida, desde que não existam outras no processo, a fim de que o infrator não fique impune.
e) válida, desde que o acusado confirme em juízo o teor da conversa gravada.

280293)

Q140570 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

"A" afirma, na presença de várias pessoas, que "B" trai seu marido "C" com o vizinho. Nesses termos, é correto afirmar que "A" cometeu crime de

a) calúnia, admitindo-se a exceção da verdade.
b) calúnia, não se admitindo a exceção da verdade.
c) difamação, admitindo-se a exceção da verdade.
d) difamação, não se admitindo a exceção da verdade.
e) injúria, não se admitindo a exceção da verdade.

280294)

Q140575 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

A Lei n. 8.072/90 (art. 1° ) considera hediondos os seguintes crimes, exceto

a) homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio.
b) homicídio qualificado.
c) latrocínio.
d) falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
e) tráfico ilícito de entorpecentes.

280295)

Q140582 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

Raskolnikov subtraiu seis vales-transporte (R$13,50), para si, mediante grave ameaça exercida com arma de brinquedo. Penalmente, a conduta de Raskolnikov configura

a) crime de roubo.
b) fato típico não punível pelo princípio da insignificância.
c) fato atípico pelo princípio da proporcionalidade penal.
d) crime de estelionato.
e) crime de furto mediante fraude.

280296)

Q140587 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

A intervenção da União em unidade federativa é medida extrema que poderá ser efetivada mediante

a) decreto do Presidente da República, na hipótese em que houver necessidade de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, caso em que haverá o controle politico da intervenção pelo Congresso Nacional, no prazo de 24 horas.
b) decreto do Presidente da República, a fim de garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação, caso em que dependerá, em sendo a coação exercida contra o Poder Judiciário local, de requisição deste.
c) decisão do Superior Tribunal de Justiça acolhendo representação do Procurador-Geral da República, na hipótese da necessidade de prover a execução de lei federal, caso em que haverá controle politico por parte do Congresso Nacional.
d) decisão do Supremo Tribunal Federal acolhendo representação do Procurador-Geral da República, na hipótese em que houver a identificação de grave esquema de corrupção que afete os princípios constitucionais da forma republicana, sistema representativo e regime democrático, caso em que o decreto a ser expedido pelo Presidente da República será submetido a controle político do Congresso Nacional.
e) decreto do Presidente da República, o qual limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao estabelecimento da normalidade, caso em que o controle politico pelo Congresso Nacional será necessário.

280297)

Q140594 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

O Supremo Tribunal Federal entende que decorre da regra que veda a utilização no processo de provas obtidas por meios ilícitos a proibição de utilização também das provas derivadas das ilícitas - teoria que se tornou conhecida pela alcunha de "frutos da árvore envenenada". Entretanto, a jurisprudência daquele tribunal admite a utilização das provas derivadas das ilícitas

a) em procedimento administrativo disciplinar, quando apenado somente com pena de repreensão.
b) em processo penal, quando se tratar de crimes hediondos, em atendimento ao princípio da proporcionalidade.
c) em processo penal, quando existir confissão do acusado.
d) em processo penal, quando a acusação demonstrar que as provas derivadas advêm de uma fonte idependente.
e) em processo civil, como prova emprestada, independentemente da validade da prova no processo original.

280298)

Q140599 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás é composto

a) pelo Defensor Público-Geral e pelo Corregedor-Geral, como membros natos, e por quatro representantes da categoria mais elevada, escolhidos pelo Colégio de Defensores Públicos de Primeira Categoria, em escrutínio direto e secreto.
b) pelo Defensor Público-Geral, pelo Subdefensor Público-Geral e pelo Corregedor-Geral, como membros natos, e por quatro representantes da categoria mais elevada estáveis, escolhidos pelos seus pares em escrutinio direto e secreto.
c) pelo Defensor Público-Geral, pelo Subdefensor Publico-Geral e pelo Corregedor-Geral, como membros natos, e por quatro representantes da categoria mais elevada estáveis, escolhidos pelo Colegio de Defensores Públicos de Terceira Categoria, em escrutínio direto e secreto.
d) pelo Defensor Público-Geral e pelo Corregedor-Geral, como membros natos, e por quatro representantes da categoria mais elevada, escolhidos pelo Colégio de Defensores Públicos de Primeira Categoria, em escrutínio direto e secreto.
e) pelo Defensor Público-Geral, pelo Subdefensor Público-Geral e pelo Corregedor-Geral, como membros natos, e por quatro representantes da categoria mais elevada, escolhidos pelos seus pares em escrutínio direto e secreto.

280299)

Q140652 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, admite- se a responsabilidade do servidor na esfera administrativa quando já absolvido na esfera penal

a) havendo remanescente administrativo.
b) pela repercussão obrigatória da decisão penal.
c) por negativa de autoria.
d) por ficar comprovado que não houve o fato imputado ao acusado.
e) pela teoria da comunicabilidade das instâncias.

280300)

Q140657 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

Em relação ao princípio da celeridade e razoável duração do processo, o Brasil adotou o critério

a)
da fixação de prazo determinado para o término do processo penal, prevendo consequências materiais para o descumprimento.
b)
do não prazo, possibilitando a flexibilizaçao justificada da duração do processo de acordo com a complexidade do caso, número de acusados, número de testemunhas, número de vítimas, testemunhas residentes em outras localidades, entre outros.
c)
da fixação do prazo certo para o processo tramitar, atribuindo consequências aos sujeitos processuais pelo descumprimento.do tempo ideal fixado pela lei.
d)
do não prazo, possibilitando a flexibilização discricionária do tempo do processo, sem consequências paras os sujeitos processuais pelo descumprimento do razoável.
e)
do prazo certo, seguindo o modelo paraguaio de atribuir consequências materiais ao descumprimento, como a extinção da punibilidade e arquivamento do processo.

280301)

Q140664 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

Sobre a citação no Processo Penal, é correto afirmar que:

a) Na citação por hora certa, caso o réu não constitua advogado nem compareça em juízo, deverão o processo e o prazo prescricional ser suspensos.
b) Havendo citação por edital, se o réu estiver foragido mas o defensor público estiver encarregado da defesa, poderá o processo prosseguir normalmente, sem suspensão.
c) Havendo citação por edital, se o réu estiver foragido mas houver advogado constituído nos autos, o processo seguirá normalmente, sem suspensão.
d) No procedimento ordinário, o réu será citado para responder à acusação no prazo de 15 dias.
e) O Supremo Tribunal Federal entende ser inconstitucional a citação por hora certa, por afrontar o princípio da ampla defesa.

280302)

Q166002 - COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Assistente Social

Projetos sociais que focalizam segmentos mais vulneráveis da população (dependentes de drogas, por exemplo) com o objetivo de modificação de valores, atitudes e comportamentos têm como requisitos:

1) qualificação especial da equipe responsável pela execução para lidar com os conflitos e tomar decisões a respeito de situações não previstas e que sejam consistentes em relação aos objetivos centrais do projeto.
2) a utilização do diálogo como forma de controle social.
3) a relação custo/benefício como condição de efetividade.
4) inclusão do usuário exclusivamente no processo de informação durante o planejamento da ação.
5) garantia da participação do usuário inclusive na etapa decisória do planejamento.

Estão corretas, apenas:

a) 1, 2 e 3.
b) 3, 4 e 5.
c) 2 e 4.
d) 3 e 5.
e) 1 e 5.

280303)

Q166007 - COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Assistente Social

A concepção de controle social, suas possibilidades e limites e, em especial na política de assistência social, constitui um desafio na conjuntura atual. Sobre isso, analise as proposições abaixo.

1) As instituições da sociedade civil também constituem mecanismos de controle social para manter a atual ordem societária, difundindo a ideologia dominante e reforçando comportamentos legitimados socialmente.
2) Na perspectiva do Estado Mínimo, a sociedade tem possibilidade de controlar as ações do Estado em favor dos interesses das classes subalternas.
3) Os conselhos gestores podem se constituir em mecanismos de controle do Estado sobre as classes subalternas como consequência do enfraquecimento dos movimentos sociais.
4) Ao concertar as parcerias com setores da sociedade civil, o Estado procura formas menos burocratizadas de organização cuja missão é representar o Estado na gestão do fundo público e na definição da alocação dos recursos destinados à política social sustentada por esse fundo.
5) A partir do conceito de necessidades humanas básicas, os objetivos do controle social da política de assistência devem estar parametrados no atendimento às necessidades humanas em sua plenitude natural, social, econômica e política.

Estão corretas, apenas:

a) 1 e 2.
b) 3, 4 e 5.
c) 2 e 4.
d) 2, 4 e 5.
e) 1 e 5.

280304)

Q166014 - COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Assistente Social

O Programa Nacional de Assistência Estudantil estabelece que:

a) a assistência estudantil deve desenvolver-se nas áreas: moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
b) define como seu público-alvo o estudante oriundo da rede pública ou privada de educação básica ou com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
c) as ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir exclusivamente nas situações instaladas de retenção e evasão, sejam decorrentes da insuficiência de condições financeiras ou de outros fatores.
d) não cabe à instituição federal de ensino superior definir critérios seletivos dos alunos de graduação a serem beneficiados, diante do caráter universal da assistência estudantil.
e) o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior deve privilegiar as atividades de ensino.

280305)

Q166019 - COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Assistente Social

De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social Resolução CFESS 273/93, é dever do assistente social, nas relações com os usuários:

a) devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos sujeitos sociais envolvidos nesses estudos.
b) apoiar e/ou participar dos movimentos sociais vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia dos direitos de cidadania.
c) promover a participação dos usuários nos programas de socorro à população em situação de calamidade pública.
d) ter livre exercício das atividades inerentes à profissão.
e) ter livre acesso à população usuária.

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