Atenção: As questões de números 25 a 28 referem-se à legislação e/ou segurança do trabalho.
Para garantir a atenção integral à saúde dos trabalhadores existem os Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e a rede de serviços sentinela de média e alta complexidade capazes de diagnosticar os agravos à saúde que têm relação com o trabalho e de registrá-los no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN NET). Essa rede, integrada à rede de serviços do SUS, é uma estratégia denominada
Em relação ao sigilo profissional, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem especifica como responsabilidade e dever profissional:
A coordenação de um Curso Técnico em Enfermagem solicita campo de estágio ao enfermeiro de uma instituição de saúde. Na instituição, não haverá professor orientador, simultaneamente o enfermeiro da unidade concedente exercerá a função de supervisor de estágio e as atividades para as quais está designado. Para esta situação, a Resolução COFEN 371/2010 considera que o procedimento é
Considere as seguintes informações:
Com base nessas informações, é correto afirmar que a
A conduta do agente público que se vale da publicidade oficial para realizar promoção pessoal atenta contra os seguintes princípios da Administração Pública:
No que concerne à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é correto afirmar:
Eugênio, servidor público estável, perdeu o cargo por sentença judicial transitada em julgado, cuja vaga foi ocupada por Roberval que também é servidor público estável. Porém, Eugênio obteve novas provas e ingressou com ação apropriada que foi julgada procedente, sendo invalidadas a sentença judicial e a sua demissão. Segundo a Constituição Federal, Eugênio
Analise as seguintes assertivas sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal:
I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
II. Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
III. A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
No tocante aos crimes contra a Administração Pública, o funcionário que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete crime de
Paulo abordou a vítima Pedro em via pública e, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, anunciou o assalto e exigiu a entrega da carteira com dinheiro. No momento em que Pedro retirava a carteira do bolso para entregar para Paulo este resolveu ir embora espontaneamente sem subtrair a res. Trata-se de hipótese típica de
Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de
Exclui a imputabilidade penal, nos termos preconizados pelo Código Penal,
NÃO constitui objetivo do poder hierárquico o ato (ou a conduta) de
Nos termos da Lei nº 8.429/92, a ação de improbidade administrativa terá o rito ordinário, e será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada. Sobre o tema, está correto o que se afirma em:
Segundo a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação