Com referência ao balanço patrimonial, julgue os itens que se
seguem.
O conceito de equivalentes de caixa era pouco difundido no Brasil antes da implementação das normas internacionais de contabilidade. Esse conceito é mais abrangente que o convencionalmente adotado no Brasil para as disponibilidades, pois não se restringe aos valores de liquidez imediata, embora não haja restrições à sua conversibilidade em prazo e valor certos.
Acerca de demonstração do resultado do exercício, julgue os itens
a seguir.
A contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS podem ser classificadas, seja no regime cumulativo, seja no não cumulativo, como deduções das vendas ou como despesas administrativas, tanto do ponto de vista de legislação comercial como da tributação.
Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais
fundamentais, julgue os itens que se seguem.
O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal.
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.
Os direitos fundamentais considerados de primeira geração compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais.
A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.
A legislação municipal pode estabelecer ao membro do Ministério Público em atuação no município atribuições além das estabelecidas pela legislação federal.
A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.
Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Compete ao juiz eleitoral resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e apuração dos votos.
Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.
A competência para processo e julgamento de duplicidade de filiação partidária identificada pertence ao juízo eleitoral em cuja circunscrição tiver ocorrido a filiação mais antiga.
Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução
n.º 21.538/2003 do TSE.
Após submeter o pedido a despacho do juiz eleitoral, o servidor deve providenciar o preenchimento ou a digitação, no sistema, dos espaços que lhe são reservados no RAE.
Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução
n.º 21.538/2003 do TSE.
A prova de residência mínima de três meses no novo domicílio para fim de transferência do eleitor consiste em declaração, sob as penas da lei, do próprio interessado.
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue os seguintes
itens.
Os atos administrativos, em regra, devem ser motivados, não sendo, contudo, obrigatória a motivação quanto importarem em convalidação de outro ato administrativo.
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Considere que João pretenda ingressar como empregado na PETROBRAS, sociedade de economia mista, integrante da administração indireta da União. Nessa situação, João não precisa ser previamente aprovado em concurso público, visto que o regime jurídico dessa empresa é o celetista.
Julgue os itens a seguir, com relação à excelência nos serviços
públicos e ao paradigma do cliente na gestão pública.
No modelo GESPÚBLICA, a equipe de trabalho que elabora a carta de serviços ao cidadão deve ter acesso à alta administração da organização.
Julgue os itens subsecutivos, que tratam de gestão estratégica em
organizações.
A gestão estratégica de uma organização que busca a efetividade deve ter como balizas a missão, a visão e os valores organizacionais.
Acerca dos conceitos e princípios arquivísticos e da legislação
arquivística, julgue os itens a seguir.
Os arquivos estaduais são formados pelos arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
