A proteção social concretiza ações voltadas a resguardar
os cidadãos contra riscos pessoais e sociais próprios dos
ciclos de vida e atender necessidades sociais geradas
em diferentes momentos e contextos históricos, relacionadas
a uma multiplicidade de situações conjunturais e
estruturais, individuais ou coletivas. A proteção social no
âmbito da assistência social busca o desenvolvimento
humano e social e os direitos de cidadania; seus serviços,
programas, projetos e benefícios devem estar articulados
com as demais políticas sociais para efetivamente
se constituir em um
A exploração sexual de crianças e adolescentes é tema
que provoca comoção social no país; consiste na utilização
de crianças e adolescentes em atividades sexuais
remuneradas, como a exploração no comércio do sexo,
a pornografia infantil ou a exibição em espetáculos sexuais
públicos ou privados. Para proteger esse segmento
da exploração sexual, determina o ECA no art. 244,
que submeter criança ou adolescente à prostituição ou
à exploração sexual, tem como pena reclusão de quatro
a dez anos e multa, e, ainda, a perda de bens e valores
utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos
da Criança. Conforme estabelece o parágrafo 1o do
referido artigo, o proprietário, o gerente ou o responsável
pelo local, em que se verifique a submissão de criança ou
adolescente às práticas dessa natureza,
A centralidade do papel do Estado na condução da política
pública tem como finalidade garantir o atendimento a
quem dela necessitar, guardando os princípios da igualdade
de acesso, da transparência administrativa e da probidade
no uso do recurso público. A rede socioassistencial
beneficente participa do atendimento às demandas, mas
é responsabilidade do Estado estruturar o sistema e resguardar
o atendimento às necessidades sociais. Assim,
o sistema é beneficiado pela vasta experiência das entidades
nesse campo, mas é preservado no sentido de
garantir que a rede será formada com base
