As áreas de responsabilidade da função de pessoal (recursos
humanos) passaram a incorporar subáreas com abrangência
tático-operacional que anteriormente não possuíam. Entre as
alternativas, assinale a que passou a ser desenvolvida após
essa transição.
Fulano, servidor público civil estadual, não satisfez as condições
do estágio probatório pertinentes ao cargo público
para o qual foi nomeado e estava exercendo. Nessa situação,
o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo determina que Fulano
São todos atributos do ato administrativo:
“Os servidores públicos devem agir conscientemente e em
conformidade com os princípios e valores estabelecidos
no Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito
Santo e na legislação aplicável, sempre defendendo o bem
comum." Este é um princípio fundamental denominado
