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Referente ao Município de Saudades/SC analise as assertivas abaixo: I. Por meio da Lei Municipal n°27/79 de 28 de maio de 1979 foi instituído no município de Saudades o brasão que representa as armas do município. O Brasão constitui-se de um Escudo ibérico. Possui ainda, dois arados, um pé de fumo, um pé de milho e o nome do município "Saudades". II. A Bandeira Municipal foi instituída pela Lei Municipal n° 28/79 de 28 de maio de 1979. É formada por dois campos, sendo o campo superior de cor verde em sentido horizontal e o campo inferior de cor branca, também no sentido horizontal. Ao centro um losango de cor amarela ouro e sobre o losango o brasão do município. III. Em 1950, Saudades foi considerado Distrito de Chapecó; em 1954 fez parte de São Carlos e no dia 30 de dezembro de 1961 foi emancipado. Distante 65 km de Chapecó, limita-se com 4 (quatro) municípios: Pinhalzinho, Maravilha, Cunha Porã e Chapecó. IV. “Muito anos atrás o imigrante; nessas plagas desertas chegou; Com amor e trabalho constante; nossa linda cidade fundou”. Essa é uma das estrofes do Hino Municipal de Saudades que tem com autor e compositor Horácio Nunes Pires. Após análise das assertivas, assinale a correta.

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Além disso, a transparência será assegura-se mediante: I. Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. II. Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. III. Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle. IV. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, os quais deverão ser divulgados, em meio impresso apenas, de acesso público. É correto o que se afirma nos itens:

A consolidação das demonstrações contábeis objetiva o conhecimento e a disponibilização de macroagregados do setor público, a visão global do resultado e a instrumentalização do controle social. Conforme a NBC T 16.7, as demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações, exceto:

Quanto aos estágios da receita orçamentária, salienta-se tratar-se, de cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Leia as assertivas abaixo e classifique-as como V verdadeiras ou F falsas. ( ) A Previsão é a primeira fase e é a estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA). ( ) O lançamento é a legalização da receita pela sua instituição e a respectiva inclusão no orçamento. ( ) A arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira. ( ) O recolhimento é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. A sequência correta é:

Ao que se refere a História do Sul do Brasil, analise os postulados abaixo: I. A Guerra do Contestado foi um conflito armado entre a população cabocla e os representantes dos poderes estadual e federal brasileiro, numa região rica em erva-mate e madeira disputadas pelos Estados do Paraná e Santa Catarina. O embate foi agravado ainda pelo fanatismo religioso, expresso pelo messianismo e pela crença, por parte dos caboclos revoltados, de que se tratava de uma guerra santa. II. A Coluna Prestes foi um movimento político-militar brasileiro ligado ao tenentismo, insatisfeitos com a República Velha. Exigiam ainda, o voto secreto, obrigatoriedade do ensino secundário e a renuncia do atual presidente Artur Bernardes. Na defesa desses interesses, muitos revoltosos do Contestado uniram-se a Coluna Prestes, ficando conhecidos como Cidadãos de Cristo, dando um caráter messiânico ao movimento. III. Guerra dos Farrapos ou Revolução Farroupilha foi uma revolta contra o governo imperial do Brasil. A revolução, que com o passar do tempo adquiriu um caráter separatista, influenciou movimentos que ocorreram em outras províncias brasileiras. A justificativa original para a revolta baseia-se no conflito político entre os liberais, que propugnavam o modelo de estado com maior autonomia às províncias. Assinale a alternativa correta:

O processo de redemocratização compreendeu uma série de medidas que, progressivamente, foram ampliando novamente as garantias individuais e a liberdade de imprensa até culminar na eleição do primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar. Após o golpe militar, coube aos governos civis um volume cada vez maior de mudanças que representavam a abertura política. Em relação aos governos eleitos diretamente pelo povo, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

Conforme o Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Saudades e suas atualizações, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta: I. De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. II. De pelo menos dois por cento do eleitorado municipal. III. Por iniciativa da mesa diretora para adaptação às legislações Estadual e Federal. IV. Do Prefeito Municipal. Está correto o que se afirma:

Quanto aos conceitos de dívida no contexto público, leia atentamente as definições a seguir: I. Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. II. Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. III. Concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. IV. Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. É correto o que se afirma nas assertivas:

Para a escrituração das contas públicas, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, observará os seguintes aspectos, exceto:

O art. 9 da Lei 4320/69 descreve o tributo como a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. Quanto à classificação das receitas, tem-se: I. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. III. São receitas de capital as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. É correto o que se afirma nas assertivas:

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