A respeito da Lei nº. 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:
Sobre o regime de previdência complementar do servidor público federal, instituído pela Lei nº. 12.618/2012, julgue as proposições abaixo sobre quando poderá o participante permanecer filiado aos planos de benefícios. Coloque V para as que forem VERDADEIRAS e F para as FALSAS. ( ) Se for cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas empresas públicas e sociedades de economia mista. ( ) Quando for afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração. ( ) Se optar pelo benefício proporcional diferido ou autopatrocínio, na forma do regulamento do plano de benefícios. A sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é
Sobre as restrições de acesso à informação previstas na Lei nº. 12.527/2011, é
INCORRETO afirmar:
