Quando o Estado centraliza, pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido essa atribuição.
Sabendo-se que a Lei no 8112/1990 prevê, por ocasião da morte do servidor público, pensões para seus beneficiários, podendo ser vitalícias ou temporárias, pode-se afirmar que o irmão órfão do funcionário que comprovar dependência econômica do servidor público receberá uma pensão vitalícia
O fato descrito merece a abertura de uma ação do Ministério Público, uma vez que, o atendimento ao interesse público deve prevalecer.
Sabendo-se que o Plano Orientador da UFSB especifica que o contexto geral de criação de uma universidade nos seus moldes é definido, entre outros, por dois blocos de fatores, os intrínsecos e os externos à instituição universitária, é correto afirmar que os fatores intrínsecos são característicos do mundo contemporâneo e, no plano particular, referem-se aos efeitos da conjuntura da globalização no contexto brasileiro e regional.
De acordo com Iamamoto e Paulo Netto, a crise do capital, na contemporaneidade, gera uma nova questão social.
De acordo com a teoria marxista, o processo de trabalho, em qualquer ordem social, possui os seguintes componentes: o próprio trabalho, o objeto de trabalho e o instrumento de trabalho.
O toyotismo corresponde ao modelo japonês que, dentre suas características, apresenta a flexibilização dos direitos trabalhistas e os Ciclos de Controle de Qualidade (CCQs).
Segundo a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social pode ser definida como um conjunto integrado de ações de inciativas privadas destinadas a assegurar os direitos dos indivíduos.
A tese da função pedagógica do(a) Assistente Social tem a autoria de Vicente de Paula Faleiros.
Para Iamamoto, diante da prática profissional, existem duas tendências que necessitam ser superadas: o fatalismo e o messianismo utópico.
De acordo com o Código de Ética, de 1993, é permitido ao(à) Assistente Social desenvolver, no exercício da profissão, grupos terapêuticos, desde que tenha especialização.
Ao(À ) Assistente Social é permitido depor na condição de testemunha, desde que seja intimado(a) por autoridade competente a prestar depoimento sobre situações que são objeto de sua atividade profissional.
A Previdência Social brasileira apresenta como principal configuração o seu caráter não contributivo.
O casal de chineses sabe que, no futuro, terá de arcar com a compra de um apartamento para o filho, a fim de que ele possa conseguir uma esposa.
Nos dois últimos versos da canção – “And I swear that I don’t have a gun / No I don’t have a gun”–, o autor lamenta o fato de não possuir uma arma.
