No Ecossistema Urbano, ocorrem as modificações mais significativas, ocasionando um conjunto de problemas representando um grande desafio para os gestores ambientais. As principais características do ambiente urbano são:
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
A licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade,
aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os
requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, tem
validade máxima, não podendo ser prorrogada além de
Quanto à Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga pelo Poder Público
Os resíduos domiciliares eram considerados como de pequeno risco para o ambiente. Atualmente, seja pela introdução de novos produtos na vida moderna, seja pelo maior conhecimento dos impactos de determinados materiais no ambiente ou pela quantidade crescente dos mesmos, considera-se que os resíduos sólidos domiciliares representam uma ameaça à integridade do ambiente e contêm itens que podem ser classificados como perigosos. Por isso, pode-se afirmar que
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivos a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
Pela lei de crimes ambientais, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em
O uso ordenado dos recursos ambientais é fundamental para a efetivação do desenvolvimento
sustentável. Nesse contexto, os princípios do usuário-pagador e do poluidor-pagador preconizam a
cobrança pelo uso desses recursos.
Segundo a Lei n. 9.433/1997, a cobrança pelo uso da água tem por objetivo
A queima excessiva dos combustíveis fósseis tem causado efeitos nocivos ao meio ambiente. Na queima desses combustíveis são liberados alguns gases que, combinados com O2, formam novos gases. Entre eles são conhecidos o SO2 e CO2 que causam, respectivamente,
Grande parte da população sofre com os agravos à saúde que estão relacionados com a degradação
ambiental, pois as alterações do meio ambiente interferem na saúde e na qualidade de vida das
pessoas, destacando-se a poluição do ar, do solo e da água.
Em decorrência disso,
I. o Estado deve preparar-se para cumprir suas atribuições previstas na Constituição Federal e a
sociedade deve exercer seu papel de participante e usuária, a fim de, em conjunto, desenvolver
políticas públicas de prevenção;
II. à educação em saúde e ambiental caberá preparar a população para colaborar na elaboração de
políticas públicas e na manutenção da saúde;
III. saúde e meio ambiente são indissociáveis, e sua manutenção saudável depende de uma constante
vigilância epidemiológica e ambiental.
Está correto o que se afirma em
Em uma infração ambiental, são circunstâncias que agravam e atenuam a pena, respectivamente:
Considerando os fundamentos que regem a Política Nacional de Recursos Hídricos, avalie as asserções
a seguir.
I. A água deve ser percebida com um bem de domínio público que, em situações de escassez, deve
ser usado prioritariamente para consumo humano e dessedentação de animais.
II. A gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e feita com a participação do Poder Público,
dos usuários e das comunidades.
III. A unidade territorial de gestão dos recursos hídricos deve ser sempre a bacia hidrográfica.
IV. Por ser um recurso natural limitado e fundamental para as atividades humanas, a água e dotada de
valor econômico.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o Novo Código Florestal brasileiro, sancionado em 2012, são consideradas Áreas de
Preservação Permanentes
I. as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros,
desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 metros, para os cursos d’água de
menos de 10 metros de largura, em zonas rurais ou urbanas.
II. os manguezais, em toda a sua extensão.
III. o entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes apenas em áreas rurais, haja vista que em
áreas urbanas as nascentes não desempenham papel ecológico.
IV. as áreas localizadas em altitudes superiores a 1 800 metros, desde que estejam recobertas por
vegetação nativa.
É correto apenas o que se afirma em
O processo de desmatamento vem ocorrendo por uma série de fatores relacionados aos processos
produtivos antrópicos como: sistema de produção agrícola, expansão da pecuária, produção de carvão
vegetal, mineração, construção de estradas, entre outros. Pode-se apresentar consequências ou
impactos que estão associados:
I. extinção de plantas e animais, deslocamento e extinção de povos indígenas;
II. degradação do solo, alteração no regime hídrico e perda de biodiversidade;
III. a manutenção das florestas é fundamental para o equilíbrio dos ecossistemas tanto naturais como
antrópicos;
IV. rebaixamento de rios, quando sujeito a cheias sazonais.
Estão corretas as assertivas
O licenciamento de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um
Município é de competência
