Com relação à gestão de contratos, julgue o item a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, considera-se como contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
Acerca do papel do fiscalizador do contrato e do papel do preposto, julgue o item.
A respeito dos deveres e da responsabilidade do fiscal, é correto afirmar que compete ao gestor/fiscal do contrato: identificar a necessidade de contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo com informações pertinentes à execução; acompanhar e fiscalizar, diariamente, se necessário, a execução do objeto contratado; e verificar se os prazos e as quantidades foram atendidos e se as demais especificações estão de acordo com o contratado.
Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo infração na execução do contrato. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na aplicação de penalidades e sanções administrativas.
A inexecução total ou parcial do contrato possibilita que a Administração, garantida a prévia defesa, aplique à contratada a sanção de suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a três anos.
Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo infração na execução do contrato. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na aplicação de penalidades e sanções administrativas.
A penalidade de advertência, por ser a mais simples e menos danosa à contratada, é de competência do próprio gestor do contrato. As demais, no entanto, dependem de processo administrativo e maior formalidade e competem às instâncias superiores.
Em relação aos sentidos e aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir.
Da leitura do texto, conclui-se que é imprescindível ao profissional dentista que pretenda permanecer na carreira especializar-se na área da óptica e da biofotônica.
Em relação aos sentidos e aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir.
A forma verbal “tem" (linha 6) está flexionada na terceira pessoa do singular, em concordância com o núcleo do sujeito da oração, o termo “esclarecimento" (linha 5); estivesse o sujeito no plural, a forma verbal deveria ser grafada da seguinte forma: têm.
No que diz respeito ao texto, julgue o item
O emprego da forma verbal “morram” (linha 1), no modo subjuntivo, justifica-se pela ideia de estimativa expressa no período, ou seja, de cálculo apenas aproximado do número de pessoas que morrem anualmente de causas relacionadas a desastres naturais.
No que diz respeito ao texto, julgue o item
Na linha 22, o acento grave, indicativo de crase, em “à preservação”, justifica-se pela regência do termo adverbial “essencialmente” e pela presença de artigo definindo o substantivo “preservação”.
Tendo o texto acima e assuntos correlatos como referência inicial, julgue o item a seguir
A condição de “refugiado”, que muitos venezuelanos almejam, apenas será concedida pelo Brasil aos que comprovarem a condição de perseguidos políticos.
No que diz respeito ao programa de navegação Google Chrome e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item.
Diferentemente dos outros navegadores, o Google Chrome não possui o recurso de navegação anônima.
Quanto ao sistema operacional Windows 8 e aos aplicativos e procedimentos de Internet, julgue o item subsequente.
O Windows 8 traz um recurso denominado de Notas Autoadesivas, que torna possível ao usuário adicionar lembretes relativos às suas tarefas diárias na área de trabalho. Para ter acesso a esse recurso, o usuário deverá fazer a busca por “notas” no Menu Iniciar e selecionar a opção correspondente.
Quanto ao sistema operacional Windows 8 e aos aplicativos e procedimentos de Internet, julgue o item subsequente.
A Internet é a maior rede de computadores existente na atualidade, sendo destinada, exclusivamente, a estabelecer a conexão entre computadores denominados de servidores e clientes.
Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura o direito de greve do servidor público, no entanto é dever do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item seguinte.
O curso especial de técnico em saúde bucal deverá ter, pelo menos, 1.200 horas, incluindo-se a parte especial com matérias profissionalizantes e o estágio e exigindo-se, ainda, a prévia conclusão do ensino médio.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente.
O orçamento público no Brasil é constituído por uma lei formal, embora determinado conjunto de dotações orçamentárias possua caráter meramente autorizativo.