A violência intrafamiliar é um fenômeno psicossocial que demanda práticas interventivas e avaliativas de diversos campos do conhecimento. Nesse rol, a psicologia consta como uma atuação imprescindível. Em relação a essa atuação, o profissional deve pautar sua prática em pressupostos éticos e técnicos alinhados com a legislação infanto-juvenil brasileira. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que
O termo Alienação Parental foi cunhado por Richard Gardner nos anos 80 e tem se popularizado tanto no discurso de senso comum quanto nos estudos científicos, ao ponto de que atualmente a legislação brasileira lança mão da com-preensão desse fenômeno para propor legislação específica e argumentar decisões jurídicas. Segundo a legislação brasileira na chamada lei da alienação parental (Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010), em seu artigo 2º consta que “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovi-da ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este". Analisando as afirmativas a seguir, assinale a CORRETA em relação a compreensão e atuação interdisciplinar (psicologia-direito) da alienação parental.
Entende-se que o conceito de família se modifica ao longo da história por meio das relações de interdependência com fatores históricos, sociais, culturais, econômicos, políticos. Partindo desse pressuposto, é CORRETO afirmar que as relações na família contemporânea se apresentam
Segundo o Conselho Federal de Psicologia, a conceituação do procedimento técnico da avaliação psicológica é pro-posta da seguinte forma: “A avaliação psicológica é entendida como o processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas – métodos, técnicas e instrumentos. Os resultados das avaliações devem considerar e analisar os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos no psiquismo, com a finalidade de servirem como instrumentos para atuar não somente sobre o indivíduo, mas na modificação desses condicionantes que operam desde a formulação da demanda até a conclusão do processo de avaliação psicológica" (CFP, 2003). Nessa direção, entende-se CORRETO afirmar que
“Em meu trabalho recentemente publicado, O Ego e o Id, propus uma diferenciação do aparelho psíquico, com base na qual determinado número de relacionamentos pode ser representado de maneira simples e perspícua.” (FREUD, 1924/1996, p. 167). Considerando tal referência freudiana sobre o desenvolvimento psíquico, pode-se afirmar que
O processo psicodiagnóstico é um procedimento teórico-técnico da psicologia. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre as diretrizes que organizam o sistema único de saúde. Nele lê-se: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:” (BRASIL, 1988). I. universalidade da cobertura e do atendimento. II. descentralização, com direção única em cada esfera de governo. III. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. IV. participação da comunidade. As diretrizes dispostas pelo artigo 198 são aquelas expressas apenas nas asserções
A Assistência Social constitui uma das políticas inseridas no âmbito da seguridade social e está disposta pela Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/93). O artigo 2º da referida lei prevê como objetivo da Assistência Social: I. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. II. promoção da integração ao mercado de trabalho. III. a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que compro-vem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. IV. o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. Fazem parte dos objetivos dispostos pelo artigo 2º aqueles expressos apenas nas asserções
Ao aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a Resolução CFP nº 010/05 prevê, em seu artigo 7º, que “O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, nas seguintes situações: (CFP, 2005).
I. A pedido do profissional responsável pelo serviço.
II. Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional.
III. Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço.
IV. Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.
As situações previstas no artigo 7º são aquelas expressas apenas nas asserções
A psicologia como ciência e profissão tem como uma de suas possibilidades de atuação a avaliação psicológica. A resolução 007/2003 é uma normativa que deve ser adotada pelos profissionais psicólogos para a elaboração de laudos psico-lógicos advindos desse procedimento técnico. É CORRETO afirmar que são aspectos normatizados nessa resolução
Os testes psicológicos são instrumentos técnicos de uso exclusivo da psicologia e, como tal, estão sob a égide de normativas para sua aplicação. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que alguns dos pressupostos técnicos e éticos de seu uso são
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) rege-se por princípios democráticos, um dos quais está expresso em uma das alternativas abaixo. Assinale-a.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, estabelece normas e critérios para organização da assistência social. Seu artigo 5º estabelece como diretrizes:
I. igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equiva-lência às populações urbanas e rurais.
II. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
III. participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
IV. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. As diretrizes dispostas pelo artigo 5º são aquelas expressas apenas nas asserções:
A criança e o adolescente concebidos como sujeitos de direitos têm amparo legal quando seus direitos fundamentais são violados. Dessa forma, inequivocamente a decisão judicial deverá garantir esses direitos. Uma das circunstâncias em que a atuação de proteção ocorrerá são as situações de risco e vulnerabilidade desses sujeitos, mobilizando algumas ações jurídicas que terão repercussões psicossociais. Pode-se considerar CORRETO afirmar que
À medida que a legislação brasileira voltada à garantia de direitos de crianças e adolescentes se embasa em doutrina e princípios jurídicos que preconizam essa garantia, a sociedade como um todo está sob a égide desse ordenamento. Frente a isso, assinale a alternativa CORRETA quanto a tais princípios.
