Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q587032 - PROGEPE - 2017 - UFPR - Médico - Psiquiatria,

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que indica somente crimes próprios quanto

ao sujeito ativo.

a)
Peculato, corrupção passiva e tráfico de influência.
b)
Corrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência.
c)
Corrupção ativa, advocacia administrativa e prevaricação.
d)
Peculato, corrupção passiva e concussão.
e)
Corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência.

2)

Q587029 - PROGEPE - 2017 - UFPR - Médico - Psiquiatria,

Sobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.

a) Quando o cidadão deseja retificar dados ou assegurar acesso a informações constantes de bancos de dados de entidades públicas ou governamentais, o instrumento correto é o habeas data.
b) O habeas corpus é cabível para a tutela da liberdade de locomoção quando não for possível o uso de habeas data ou da revisão criminal.
c) A ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, residente no país.
d) O mandado de segurança pode ser impetrado para assegurar direito líquido e certo, facultando-se a impetração concomitante de habeas corpus e de habeas data.
e) O mandado de segurança e o habeas corpus existem somente na forma individual.

3)

Q587031 - PROGEPE - 2017 - UFPR - Médico - Psiquiatria,

Sobre o tema da responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.

a)
A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.
b)
É subjetiva a responsabilidade do tutor ou curador por atos de seu pupilo ou curatelado que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
c)
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
d)
A indenização é medida pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir a indenização.
e)
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

4)

Q587016 - PROGEPE - 2017 - UFPR - Médico - Psiquiatria,

Com base no texto, identifique como verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) as seguintes afirmativas: ( ) Os votos mais conservadores, em diversas partes do mundo, podem ser considerados uma reação global às diversas mudanças políticas, sociais e econômicas que caracterizam o século XXI.
( ) O cenário atual conservador é similar ao do início do século XX, com a esquerda e o campo progressista mitigando essa reação, como o fascismo no século passado.
( ) A fragmentação da esquerda e do campo progressista leva a essa reação conservadora, segundo o autor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a) F – F – V.
b) V – F – V.
c) F – V – F.
d) F – V – V.
e) V – F – F.

5)

Q587028 - PROGEPE - 2017 - UFPR - Médico - Psiquiatria,

Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

a)
A qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.
b)
As associações são constituídas para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
c)
Havendo defeito no ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado, o direito de anular a constituição da pessoa jurídica decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
d)
Nas associações, os direitos são iguais, não podendo o estatuto dispor sobre categorias com vantagens especiais.
e)
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

6)

Q587015 - PROGEPE - 2017 - UFPR - Médico - Psiquiatria,

No texto, o autor afirma que:

a) o brasileiro não sabe votar, mas os americanos e os ingleses, sim.
b) a esquerda e o campo progressista estão cada vez mais sólidos na política atual.
c) após uma onda fascista sempre vem uma onda conservadora.
d) os resultados das três votações citadas estão relacionados às insurgências de massas por mudanças radicais, características do século XXI.
e) o século XXI tem conseguido fortalecer a classe trabalhadora mais que no passado.

7)

Q587027 - PROGEPE - 2017 - UFPR - Médico - Psiquiatria,

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

a) O processo administrativo será sempre iniciado mediante provocação do interessado.
b) Não cabe recurso do indeferimento da alegação de suspeição.
c) O reconhecimento de firma é exigido apenas quando houver dúvida de autenticidade, podendo haver previsão legal diversa.
d) São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos, salvo quando produzidas sob comprovada boa-fé.
e) A Administração Pública pode motivadamente adotar providências acauteladoras em caso de risco iminente, garantido o direito de prévia manifestação do interessado.

8)

Q587034 - PROGEPE - 2017 - UFPR - Médico - Psiquiatria,

Sobre os crimes contra a Administração Pública e o conceito de funcionário público para fins penais, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Equipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
b) Equipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em partido político.
c) Crime funcional impróprio é aquele cuja tipificação é alterada conforme tenha ou não o autor a qualidade de funcionário público, mantendo-se a natureza ilícita da conduta.
d) Há crime de advocacia administrativa quando o funcionário utiliza o cargo para patrocinar interesse privado perante a administração, inclusive quando o interesse defendido é legítimo.
e) A pena é aumentada em um terço se o autor do crime contra a Administração Pública for ocupante de cargo em comissão.

9)

Q587026 - PROGEPE - 2017 - UFPR - Médico - Psiquiatria,

De acordo com a Lei 8.112/90, o exercício efetivo no cargo público dar-se-á:

a) obrigatoriamente no ato de assinatura do termo de posse.
b) no máximo até 5 (cinco) dias contados da data da posse.
c) no máximo até 15 (quinze) dias contados da data da posse.
d) no máximo até 30 (trinta) dias contados da data da posse.
e) no máximo até 45 (quarenta de cinco) dias contados da data da posse.

10)

Q587033 - PROGEPE - 2017 - UFPR - Médico - Psiquiatria,

Considere que o Sr. Fulano de Tal, servidor público, que se encontra em férias, pega “emprestado” o veículo de sua repartição para utilizar durante as férias com sua família. Qual é o crime contra a Administração Pública por ele, em tese, cometido?

a) Peculato.
b) Prevaricação.
c) Corrupção ativa.
d) Condescendência criminosa.
e) Tráfico de influência.

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