O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente que:
Segundo a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93), pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, dentre outras:
Ao dependente do trabalhador segurado é devido o seguinte benefício do Regime Geral da Previdência Social:
Considera-se como uma das diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a:
A assistência integral à saúde e reabilitação da pessoa com deficiência conta com a dispensação de alguns elementos que aumentam as possibilidades de independência desses usuários e complementam a prestação do atendimento especializado.
A denominação correta desses elementos é:
Considera-se como marco histórico, tanto do rompimento do Serviço Social brasileiro com o conservadorismo profissional como do surgimento do projeto ético-político da profissão comprometido com os interesses da classe trabalhadora, o seguinte evento:
Mioto e Nogueira (2006) compreendem que, com a superação do paradigma mecanicista, o sistema de saúde brasileiro passa a conceber as necessidades de saúde como:
Para o CFESS (2010), a compreensão dos determinantes sociais, econômicos e culturais do processo saúde-doença e a busca de estratégias para o enfrentamento dessas questões conforma o:
A concepção ampliada de saúde aprovada na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, é introduzida no país com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica da saúde, de 1990. Supera-se a compreensão de que saúde não é apenas ausência de doenças, mas sim um conjunto de bens e serviços disponíveis na sociedade, socialmente produzidos, mas apropriados de forma privada. Desse modo, essa nova concepção desvela a intrínseca relação da saúde com:
