Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q595163 - OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Com base na Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, assinalar a alternativa CORRETA:

a) O que define a possibilidade de utilização da modalidade pregão não é a natureza do objeto da contratação, e sim o valor do contrato.
b) A modalidade pregão para a aquisição de bens e serviços comuns somente pode ser utilizada na esfera Estadual e Municipal.
c) Não havendo pelo menos três ofertas com diferença de até 10% em relação à mais baixa, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, efetuar novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
d) Bens e serviços comuns são os bens e serviços ordinários, sem peculiaridades e com características técnicas especiais.
e) A modalidade pregão sempre adota como critério de julgamento a melhor técnica e o menor preço da proposta.

47)

Q595168 - OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

A possibilidade de exigência de garantia dos licitantes

integra a fase de habilitação do procedimento licitatório,

especificamente a comprovação de qualificação

econômico-financeira. Com base na Lei nº 8.666/1993 -

Lei das Licitações, quanto à exigência de garantia,

assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo

CORRETAMENTE:

A garantia prestada pelos licitantes, quando o objeto da

licitação for a celebração de contratos de obras, serviços e

compras, é limitada a ____ do valor estimado do objeto da

contratação e será prestada nas mesmas modalidades e

segundo os mesmos critérios previstos para a garantia

passível de ser exigida na celebração dos contratos

administrativos.

a)
1%
b)
2%
c)
4%
d)
5%
e)
10%

48)

Q595170 - OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

A despesa pública pode ser definida sob dois aspectos fundamentais: aspecto geral e aspecto específico. Quanto ao aspecto específico, é CORRETO afirmar que:

a) Designa o conjunto dos dispêndios do Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse da população.
b) É a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente dentro de uma autorização legislativa.
c) Corresponde a todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam despesas orçamentárias.
d) É a despesa proveniente de bens pertencentes ao patrimônio do Estado.
e) É aquela despesa executada por entidades privadas e que consta na previsão orçamentária aprovada por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.

49)

Q595175 - OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
_______________ são despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, utilizados(as) para transferências de capital, derivadas diretamente da lei orçamentária.

a) Subvenções
b) Convênios
c) Contribuições
d) Auxílios
e) Transferências

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