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Folha de respostas:

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Considerando o texto da Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta. 

A respeito dos direitos individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa corretamente pontuada, de acordo com a língua escrita padrão. 

A respeito da regência verbal na língua portuguesa, assinale a alternativa correta. 

No ano de 2018, a empresa KL & Cia. Ltda. teve um faturamento líquido de 300.000 à vista e de 500.000 a prazo para recebimento em 2019 e 2020. Apresentou despesas e custos no valor total de R$ 450.000, metade com pagamento em2018, R$ 100.00 em 2019 e o restante em 2020. Os resultados do exercício pelo regime de caixa e pelo regime decompetência em 2018 seriam, respectivamente: 

A Lei nº 4.320, de 1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito dessa Lei, considere as seguintes afirmativas:

  1. A concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, quando a suplementação de recursos de origem privada aplicada a esses objetivos revelar-se mais econômica.
  2. A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira para empresa de fins lucrativos quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
  3. No que se refere às despesas de capital, os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.
  4. O Ativo Permanente compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.

Assinale a alternativa correta. 

A respeito das regras expressas a serem observadas nos processos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/99, considere as seguintes afirmativas:

  1. É permitida a renúncia parcial de poderes ou competências, desde que por intermédio da delegação, salvo vedação legal específica.
  2. É dispensável a indicação dos pressupostos de fato quando presentes os pressupostos de direito que determinarem a decisão.
  3. É proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
  4. É permitida a mudança de orientação administrativa, sendo vedada a sua aplicação retroativa.

Assinale a alternativa correta. 

A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal deCuritiba, assinale a alternativa correta. 

 Assinale a alternativa que está de acordo com a norma escrita padrão. 

O texto a seguir é referência para a próxima questão questão.

    No início de agosto, um vulcão subaquático próximo ao reino de Tonga, na Polinésia, entrou em erupção depois de passar 18 anos adormecido. Ninguém deu muita bola, até que um enorme aglomerado de pedra-pomes (que é um tipo de rocha magmática) apareceu no oceano, boiando com a corrente. Quem pode ter ganhado a sorte grande com isso é a Grande Barreira de Corais Australiana.
    Por lá, o embranquecimento de corais é um problema sério: o aumento da temperatura nos oceanos fez com que muitas das algas que alimentam os corais morressem. Sem nutrientes, _____ perdem as cores e ficam em um estado zumbi.
    A pedra-pomes gigante, que mede 150 quilômetros quadrados de superfície (8 mil campos de futebol!), pode levar de carona bilhões de organismos marinhos, entre eles, corais saudáveis que podem ajudar a repopular a Grande Barreira. A rocha chega à Austrália dentro de 8 a 12 meses.

(Revista Superinteressante, ed. 408, outubro 2019.)

Com base no texto, considere as seguintes afirmativas:

  1. O texto relata uma iniciativa antrópica para socorrer a Grande Barreira de Corais Australiana.
  2. Predomina no texto o tom informal.
  3. O texto relata uma situação que já se concluiu.

Assinale a alternativa correta. 

O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei Complementar 101/2000 deverá conter: 

A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviçospúblicos. É correto afirmar que a Demonstração dos Fluxos de Caixa: 

O artigo 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra  renúncia de receita. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta. 

Considerando a Lei nº 8.666/93, no que diz respeito ao desenvolvimento nacional sustentável, assinale a alternativa correta. 

A respeito dos agentes públicos nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas:

  1. A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.
  2. O subsídio de membro de Poder e detentor de mandato eletivo deverá ser fixado em parcela única, sendo vedados acréscimos, tais como gratificações, adicionais e abonos, mas estando expressamente permitido o pagamento do auxílio-moradia como uma forma de complementação substitutiva da revisão geral remuneratória.
  3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
  4. A Constituição prevê a possibilidade de o servidor público estável perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa correta. 

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