Salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de:
Para a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é considerado deficiência permanente:
Sobre o acesso à educação, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, não estabelece que:
A União e os demais entes federativos que a ela aderirem por meio de instrumento próprio implementarão a Política Nacional para a População em Situação de Rua de forma:
O benefício de prestação continuada é a garantia de:
A modalidade de atendimento assistencial, proteção social especial, não é destinada:
Na palavra “adequadamente” (L.2), tem-se como base inicial de sua formação:
Levando-se em consideração a prosódia, a palavra que, com a presença ou ausência do acento do gráfico, possibilita outra pronúncia e a consequente mudança de classe gramatical está na alternativa
São Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, exceto:
