Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a propriedade, o domínio útil ou a posse de todo e qualquer bem imóvel, por natureza ou acessão física, tal como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município de Caxias. Considera-se ocorrido o fato gerador desse imposto em:
Sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não se pode afirmar que:
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre:
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Analise as seguintes afirmativas a respeito dos conceitos de Internet e intranet.
I. É possível acessar a intranet apenas de computadores que estejam com o mesmo sistema operacional do servidor.
II. A intranet é uma rede interna, com acesso somente para os funcionários de uma determinada empresa e, muitas vezes, liberado somente no ambiente de trabalho e em computadores registrados na rede.
III. Na internet são utilizados protocolos específicos como DNS e HTTPS, que não usados na intranet.
É vedado ao Município de Caxias instituir impostos sobre o patrimônio das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. O reconhecimento dessa imunidade das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, fica condicionado à:
Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Caxias, é incorreto afirmar que:
Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS):
Do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pertencem aos municípios o seguinte percentual:
