Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
A advertência verbal é punição de caráter educativo, aplicável às infrações de natureza média e, nos casos de reincidência, às infrações de natureza leve.
Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
Para reabilitação de comportamento, nos casos de falta de natureza grave, o preso tem o prazo de seis meses, contados a partir da data da prática da falta disciplinar.
Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.
Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo, principais expoentes da Escola Clássica, sustentam que o delinquente é um sujeito patológico que deve ser apartado do meio social para não contaminar o todo orgânico.
Julgue o item subsequente acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal.
O Governador do DF é remunerado exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Joana compareceu à delegacia de polícia relatando violência doméstica, na qual seu companheiro, por não aceitar que ela exercia atividade laboral, destruiu seus instrumentos de trabalho, os quais foram avaliados em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). Considerando o caso narrado, julgue os seguintes itens.
Caso Joana também relate ter sido vítima de lesões corporais leves praticadas por seu companheiro no âmbito familiar, é correto afirmar que a ação penal, quanto às referidas lesões, será pública condicionada à representação.
Considerando a aplicação correta dos conectivos lógicos e atribuindo os valores-verdade às proposições a partir dos dados do SEAPE, então, “Entre os chamados, mais de 95% correspondem aos visitantes e o número de advogados é igual a um vigésimo do número de visitantes.”.
Julgue os itens a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).
O cometimento de falta grave durante a execução da pena privativa de liberdade interrompe o prazo para a obtenção da progressão no regime de cumprimento da pena, caso em que o reinício da contagem do requisito objetivo terá como base a pena remanescente.
O Texto a seguir refere-se aos itens 16 a 25.
OFÍCIO Nº 155/2017/CMNS
Nova Serrana-MG, 03 de maio de 2017.
A Sua Excelência o Senhor
José de Souza
Prefeito
Prefeitura de Nova Serrana-MG
Assunto: Solicitação
Senhor Prefeito,
1 Com cordiais cumprimentos deste gabinete, venho solicitar a Vossa Excelência maior detalhamento e justificativa sobre os processos licitatórios 56/2017, pregão presencial 27/2017 (empresa, planejamento e organização de práticas esportivas para a festa do trabalhador) e 28/2017, PL 57/2017, RP 19/2017 (aquisição de picolés).
2 Tendo em vista a necessidade de transparência e de otimização dos recursos públicos sob nossa responsabilidade, e ante as demandas tão complexas e urgentes em nosso município, solicito mais informações sobre as questões supracitadas.
3 Diante do exposto, deixo meus votos de estima e consideração.
Respeitosamente,
João da Silva
Vereador
Adaptado de: https://www.novaserrana.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/1559/comunicado--respostas-de-oficios. Acesso em: 16 mar. 2022.
Considerando as orientações referentes à Redação Oficial, julgue o seguinte item.
Uma vez que “Vossa Excelência” é uma locução composta por um substantivo feminino, caso houvesse um adjetivo no Ofício relacionado ao Prefeito, tal adjetivo deveria concordar com esse substantivo; por exemplo: “Vossa Excelência está atarefada”.
Acompanhe os números disponibilizados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAPE), em 27/03/2022, e julgue o item a seguir.
Disponível em: https://seape.df.gov.br/painel/. Acesso em: 27 de mar. 2022.
Considerando a aplicação correta dos conectivos lógicos e atribuindo os valores-verdade às proposições a partir dos dados do SEAPE, então, “Entre os chamados, mais de 95% correspondem aos visitantes e o número de advogados é igual a um vigésimo do número de
visitantes.”.
De acordo com a matéria do Jornal de Brasília, publicada em 17/03/2022, julgue o item a seguir.
Se considerada a faixa salarial citada no texto, o Policial Penal poderia receber de R$ 8 mil a R$ 10 mil por mês. Em termos percentuais, isso corresponde a uma faixa de 45% a 95% de aumento em relação à remuneração prevista no edital.
O Texto a seguir refere-se aos itens 1 a 15.
ELES NÃO APRENDEM
Estudo monitora psicopatas condenados por crimes violentos e descobre que eles respondem mal a penalizações como forma de aprendizado
O neurologista norte-americano James Fallon já estudava há décadas o cérebro de pacientes diagnosticados com distúrbios psíquicos quando ficou sabendo de seis assassinatos na família de seu pai. Decidiu,então, fazer uma tomografia, e, ao analisar o resultado, encontrou características semelhantes às apresentadas por psicopatas. “Minha mãe teve quatro abortos espontâneos, então, quando cheguei, me trataram como um garoto de ouro. Se tivesse sido tratado normalmente, talvez fosse hoje meio barra-pesada”, ele diz.
Fallon agora se reconhece como psicopata. Ele faz parte da corrente que acredita que é possível diagnosticar a psicopatia a partir
de anomalias no cérebro, teoria ainda contestada por parte da comunidade médica, mas que acaba de ganhar um reforço importante. Um estudo feito pela Universidade de Montreal e pelo King’s College London analisou 12 homens condenados por conduta violenta e diagnosticados clinicamente como psicopatas e outros 20 condenados pelo mesmo motivo, mas diagnosticados apenas como antissociais. Eles jogaram uma espécie de jogo da memória enquanto estavam dentro de uma máquina de ressonância magnética. As regras eram alteradas com frequência, e a ideia era justamente observar como eles se adaptavam a essas mudanças – errar é uma forma de aprendizado, já que o cérebro costuma entender a mensagem, representada no jogo pela perda de pontos, e deixa de repetir o padrão que levou à punição.
Os psicopatas tiveram mais dificuldades que os antissociais para aprender com as penalidades, e duas áreas do cérebro apresentaram comportamentos anormais. “Nosso estudo desafia a visão de que psicopatas têm baixa sensibilidade neural a punições”, dizem os pesquisadores. “Em vez disso, o problema é que existem alterações no sistema de processamento de informações responsável pelo aprendizado”. A expectativa é que a descoberta seja útil na busca por novos tratamentos para prevenir ações violentas.
Adaptado de:
https://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2015/05/psicopataspodem-se-recuperar-ao-serem-penalizados.html. Acesso em: 16mar. 2022.
Considerando os aspectos linguísticos do texto, julgue o seguinte item.
O trecho “Eles jogaram uma espécie de jogo da memória [...]” poderia ser reescrito como “Eles jogaram um ‘jogo da memória’”, sem que isso modificasse o sentido original do excerto.
No que tange ao processo administrativo (Lei Federal n° 9.784/1999) e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Irene é servidora pública efetiva da polícia civil do DF. Caso venha a ser aprovada no concurso da polícia penal dessa mesma unidade da federação, ela poderá acumular ambos os cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e observada a carga horária máxima de 60 horas semanais.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Jeremias, que acredita praticar tráfico de drogas ao vender um pó branco que ele importou do Paraguai, foi preso em flagrante pela suposta prática do referido delito. Ocorre que, após perícia no material apreendido, verificou-se que, em verdade,
o pó branco era sal de cozinha. Nessasituação, pode-se afirmar que Jeremiaspraticou crime putativo, sendo que a suaconduta será considerada um indiferente penal.
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Os crimes hediondos são insuscetíveis de graça, anistia e indulto.
O Texto a seguir refere-se aos itens 1 a 15.
ELES NÃO APRENDEM
Estudo monitora psicopatas condenados por crimes violentos e descobre que eles respondem mal a penalizações como forma de aprendizado O neurologista norte-americano James Fallon já estudava há décadas o cérebro de pacientes diagnosticados com distúrbios psíquicos quando ficou sabendo de seis assassinatos na família de seu pai. Decidiu, então, fazer uma tomografia, e, ao analisar o resultado, encontrou características semelhantes às apresentadas por psicopatas. “Minha mãe teve quatro abortos espontâneos, então, quando cheguei, me trataram como um garoto de ouro. Se tivesse sido tratado normalmente, talvez fosse hoje meio barra-pesada”, ele diz.
Fallon agora se reconhece como psicopata. Ele faz parte da corrente que acredita que é possível diagnosticar a psicopatia a partir de anomalias no cérebro, teoria ainda contestada por parte da comunidade médica, mas que acaba de ganhar um reforço importante. Um estudo feito pela Universidade de Montreal e pelo King’s College London analisou 12 homens condenados por conduta violenta e diagnosticados clinicamente como psicopatas e outros 20 condenados pelo mesmo motivo, mas diagnosticados apenas como
antissociais. Eles jogaram uma espécie de jogo da memória enquanto estavam dentro de uma máquina de ressonância magnética. As regras eram alteradas com frequência, e a ideia era justamente observar como eles se adaptavam a essas mudanças – errar é uma forma de aprendizado, já que o cérebro costuma entender a mensagem, representada no jogo pela perda de pontos, e deixa de repetir o padrão que levou à punição.
Os psicopatas tiveram mais dificuldades que os antissociais para aprender com as penalidades, e duas áreas do cérebro
apresentaram comportamentos anormais. “Nosso estudo desafia a visão de que psicopatas têm baixa sensibilidade neural a punições”, dizem os pesquisadores. “Em vez disso, o problema é que existem alterações no sistema de processamento de informações responsável pelo aprendizado”. A expectativa é que a descoberta seja útil na busca por novos tratamentos para prevenir ações violentas.
Adaptado de:
https://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2015/05/psicopataspodem-se-recuperar-ao-serem-penalizados.html. Acesso em: 16 mar. 2022.
Considerando as ideias veiculadas pelo texto e sua organização, julgue o seguinte item.
No primeiro parágrafo, o termo “então”, em ambas as ocorrências, atua na coesão sequencial do texto, sinalizando uma conclusão.
