Assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico estatutário dos servidores públicos municipais.
Qual é o significado da Assistência Social como política de proteção social?
O Sistema Único da Assistência Social (SUAS), implantado desde o ano 2005, vem avançando na qualificação de sua rede de serviços, reafirmando princípios e diretrizes caros à Política Nacional de Assistência Social, como o direito de
No âmbito da violência contra mulher, descumprir a decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é considerado