Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. O controle social no SUS é um dos
principais instrumentos para promover a
democratização da saúde.
II. A Constituição Federal de 1988 é omissa
em relação ao controle social no SUS.
III. O controle social no SUS é uma forma de
controle da sociedade civil organizada
nas esferas da ação do Estado na área da
saúde.
IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos
de Saúde são mecanismos formais de
controle social.
Acidente do trabalho “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Qual é a Lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e que, em seu artigo 19, possui esta definição de acidente do trabalho?
A NR-07 estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO. Esta Norma tem sua existência jurídica assegurada nos artigos 168 e 169 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Assim, baseado no item 7.4.1 do PCMSO, são exames médicos obrigatórios:
Baseado no anexo 14 – agentes biológicos – da NR-15 (atividades e operações insalubres), quais são os graus de insalubridades estabelecidos na relação de atividades que envolvem agentes biológicos?
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta quanto à quantidade de trabalhadores especificada no item 18.3.1. da NR-18. A NR-18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. Segundo o item 18.3.1, “são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com ___ trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança”.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo ___________________ e até ___________ Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo ______________________, por indicação do ___________________________.
De acordo com o Decreto 7.508/2011 o documento que estabelece os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS, denomina-se
Qual é o significado das siglas SSST, DRT e DTM segundo os itens e subitens 1.3 e 1.4 da NR-01?
Baseado na legislação vigente, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A NR-08 estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem. Segundo o item 8.2. (alterado pela Portaria SIT n.º 23/2001), os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, pé direito, de acordo com as posturas ________________________, atendidas as condições de conforto, segurança e salubridade, estabelecidas na Portaria ________________________.
A NR-14 estabelece alguns parâmetros para operação de fornos. Um deles estabelece que os fornos devem ter sistemas de proteção para não ocorrer explosão por falha da chama de aquecimento ou no acionamento do queimador e evitar retrocesso da chama. Baseado no item 14.3 da NR-14, quais são os fornos que necessitam deste sistema de proteção?
A NR-21 trata das condições de “Trabalho a Céu
Aberto”; e seu item 21.2. estabelece que: “serão
exigidas medidas especiais que protejam os
trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor,
o frio, a umidade e os ventos inconvenientes”.
Qual é o inciso (item) do art. 200, da Seção XV -
Das outras medidas especiais de proteção, da CLT
que assegura a existência jurídica desta NR?
Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa correta.
