De acordo com o disposto sobre Negócio Jurídico
no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro
de 2011, o Conselho de Administração da EBSERH
somente deliberará com a presença da __________
dos seus membros.
Analise as assertivas e assinale a alternativa
que aponta as corretas de acordo o Decreto
Presidencial no. 7.508, de 28 de junho de 2011. O
acesso universal e igualitário à assistência
farmacêutica pressupõe, cumulativamente,
I estar o usuário assistido por ações e
serviços de saúde da rede privada ou do
SUS.
II ter o medicamento sido prescrito por
profissional de saúde, no exercício regular
de suas funções no SUS.
III estar a prescrição em conformidade com
a RENAME e os Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas ou com a relação
específica complementar estadual, distrital
ou municipal de medicamentos.
IV. não ter a dispensação ocorrido em unidades
indicadas pela direção do SUS.
De acordo com o disposto sobre as finanças
públicas na Constituição Federal, assinale a
alternativa INCORRETA.
De acordo com o disposto sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas na Constituição Federal, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo ______________ decidir por maioria absoluta.
Nos termos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993
(Licitações), analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. A licitação será sigilosa, sendo vedado
o acesso ao público dos atos de seu
procedimento.
II. O procedimento licitatório previsto na Lei
no. 8.666/93 caracteriza ato administrativo
formal, seja ele praticado em qualquer
esfera da Administração Pública.
III. Qualquer cidadão poderá requerer à
Administração Pública os quantitativos das
obras e preços unitários de determinada
obra executada.
IV. Concurso é a modalidade de licitação entre
interessados do ramo pertinente ao seu
objeto, cadastrados ou não, escolhidos
e convidados em número mínimo de 3
(três) pela unidade administrativa, a qual
afixará, em local apropriado, cópia do
instrumento convocatório e o estenderá
aos demais cadastrados na correspondente
especialidade que manifestarem seu
interesse com antecedência de até 24
(vinte e quatro) horas da apresentação das
propostas.
De acordo com o disposto sobre bens no Código
Civil, assinale a alternativa correta.