PARA RESPONDER AS QUESTÕES 14 E 15, CONSIDERE O OFÍCIO A SEGUIR:
As lacunas 1, 2 e 3 que aparecem no texto acima estarão corretamente preenchidas pelos seguintes pronomes:
Expressamente previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o Princípio da Publicidade é aplicável:
Antônio João aposentou-se do seu cargo público federal. Posteriormente, foi condenado em processo administrativo disciplinar por ter recebido propina em razão de suas atribuições quando estava em atividade. Nesse caso, Antônio João:
À luz da Lei nº. 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:
Nos termos da Lei nº 11.892/08, são objetivos dos Institutos Federais, EXCETO:
À luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União, NÃO é proibição aplicável ao servidor público:
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), assinale a assertiva CORRETA a respeito da responsabilidade do servidor.
João Carlos, servidor público do quadro efetivo de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, utiliza-se de recursos materiais da repartição em serviços particulares. Este ato ilegal poderá acarretar para João Carlo a aplicação da pena de:
A penalidade de suspensão, prevista na Lei nº 8.112/90, pode ser aplicada ao servidor público federal, no caso de:
Assinale a alternativa correta:
O acesso à informação de que trata Lei nº 12.527/11, NÃO compreende o direito de obter dos órgão dos órgãos públicos:
PARA RESPONDER AS QUESTÕES 14 E 15, CONSIDERE O OFÍCIO A SEGUIR:
Julgue as alternativas a seguir e assinale a correta:
A revisão de processo administrativo disciplinar pode ser realizada a qualquer tempo: