Sobre as condições que caracterizam a inimputabilidade penal, pode-se afirmar que:
I. Considera-se a inimputabilidade penal quando o grau de discernimento do agente é incompatível com o entendimento da gravidade e do caráter ilícito do ato, devido à doença mental e/ou deficiência intelectual.
II. A interdição, medida cível na qual o agente é declarado incapaz para os atos da vida civil, implica inimputabilidade penal automaticamente, por se entender que o agente não possui capacidade de entendimento e autodeterminação.
III. O agente é considerado sempre inimputável quando seu grau de discernimento em relação ao entendimento do caráter ilícito do ato e sua capacidade de autodeterminação são prejudicados devido à embriaguez.
Autor ingressa na Justiça do Trabalho com ação, por conta de sequelas de acidente tipo. Teve dois dedos, indicador e médio da mão direita amputados em uma prensa. Não consegue mais realizar as mesmas atividades. Esta ação tem como parte reclamada:
A pneumonia (ou pneumonite) de origem bacteriana é um quadro patológico pulmonar que gera um dos maiores índices de discrepâncias diagnósticas quando se compara o quadro clínico do paciente com os resultados do exame necroscópico. No exame macroscópico em necropsia, o principal diagnóstico diferencial da pneumonia bacteriana de relevância médico legal, dentre os apresentados abaixo é:
Considerando-se os documentos médicos legais e as perícias em geral, julgue os itens a seguir, assinalando a alternativa correta:
I. Via de regra, nas ações penais o laudo médico-legal não é documento sigiloso.
II. No caso de uma infração penal deixar vestígios, será absolutamente indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo nem mesmo a confissão do acusado.
III. Ao Ministério Público, ao ofendido, ao querelante, ao acusado e ao assistente de acusação serão facultadas a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico.
Sobre as perícias no âmbito do processo penal, julgue os itens a seguir:
I. É impedido de atuar como perito aquele que tiver prestado depoimento no processo ou ter emitido opinião anteriormente sobre o objeto da perícia.
II. Não poderão atuar como peritos os menores de 21 (vinte e um) anos de idade.
III. Cabe ao assistente técnico a produção da prova pericial.
IV. Não estará sujeito à disciplina judiciária o perito não oficial.
Assinale a alternativa correta
Na atualidade, os maus-tratos contra crianças são um problema tanto de segurança quanto de saúde pública. A suspeita e a confirmação dos maus-tratos são processos delicados, que devem ser feitos criteriosamente. Professores são as pessoas que frequentemente levantam suspeitas de maus-tratos e violência contra crianças. No caso de um profissional da área de Medicina Legal precisar explicar para profissionais do ensino quais as lesões mais comuns e frequentes que justifiquem a suspeita de violência contra criança, deve escolher qual das alternativas abaixo?
Com relação aos fenômenos transformativos:
Correlacione entre as colunas os conceitos utilizados na Portaria 344/98:
Assinale a alternativa FALSA:
Autor sofre acidente na empresa, quando teve mão atingida pela prensa. Perdeu o dedo indicador da mão direita. Pretende ingressar com ação judicial visando indenização. Neste sentido afirma-se que o autor:
A placenta prévia causa hemorragias graves e potencialmente fatais. Assinale a alternativa em que todas as características são consideradas fatores de risco para placenta prévia.
Em janeiro de 2012, em uma praia do Guarujá, litoral de São Paulo, sete (7) pessoas sofreram a ação de uma descarga elétrica natural (raio), na região da lâmina d´água entre a areia e o mar. Um adolescente de 13 anos foi a óbito no local, enquanto as outras seis (6) pessoas foram socorridas e sobreviveram. Para uma correta descrição médico-legal do caso, pode-se afirmar que:
A respeito das características gerais das manchas de hipóstases cutâneas (livor mortis), assinale a correta:
Em 28 de Fevereiro de 2017, o Instituto Médico Legal de Curitiba recebeu 6 corpos, vítimas de um acidente de trânsito, que estavam no mesmo veículo. Segundo informações da polícia e da perícia de local de crime, eram todas da mesma família: mãe (42 anos), pai (42 anos), 3 filhos: um menino (20 anos) e duas meninas (16 e 12 anos, respectivamente), e o irmão do pai (25 anos). O médico legista conseguiu fazer a identificação, usando métodos antropológicos, exames odontológicos e impressão digital, apenas do pai e das duas filhas. Os outros 3 corpos estavam carbonizados e amostras de tecidos tiveram que ser enviadas para o laboratório de DNA, não tendo sido possível identificar nem o sexo das vítimas. Amostras dos três indivíduos previamente identificados também foram enviadas para o laboratório de DNA para servirem de referência.
A partir do fato acima relatado, assinale a alternativa correta:
Sobre abortamento, pode-se afirmar que:
I. O aborto necessário ou terapêutico, permitido por lei, é aquele realizado quando não há outro meio de salvar a vida da gestante além da interrupção da gravidez.
II. O aborto sentimental ou moral, permitido por lei, é aquele realizado quando a gravidez resulta de estupro, devendo ser reivindicado pela vítima através da apresentação de registro de ocorrência policial sobre o crime.
III. O aborto sentimental ou moral pode ser realizado até a 20ª ou 22ª semana de gestação ou quando o feto pesar até 500 gramas.
