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Questões de concursos

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Q267300

Considerando o que está previsto pela Constituição da

República, assinale a assertiva correta:

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Q267297

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o que

está previsto pela Lei 8.112/90, que trata do regime

jurídico dos servidores federais:

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Q267296

Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando que um Tribunal Regional do Trabalho necessita admitir servidores públicos.

I. Até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso devem ser reservadas a pessoas portadoras de deficiência que seja compatível com as atribuições do cargo que a ser provido.
II. A posse do candidato aprovado no concurso deverá ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
III. O exercício deverá ocorrer no prazo de quinze dias contados da data da posse.
IV. Os servidores admitidos deverão firmar contrato de emprego com a União.

Assinale a alternativa correta:

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Q267295

Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando que um Tribunal Regional do Trabalho necessita comprar material de expediente.

I. Tribunal deverá elaborar o edital observando sempre o princípio da padronização.
II. O Tribunal deverá observar o sistema de registro de preços e a obrigação legal de firmar as contratações para a compra do material, pelos valores respectivos, sempre que houver preços registrados.
III. O Tribunal deverá observar que nenhuma compra poderá ser feita sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato.
IV. O Tribunal deverá observar o sistema de registro de preços, não podendo contratar nem licitar se não houver preço registrado para o material que pretende adquirir.

Assinale a alternativa correta:

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Q267303

Considerando o que está previsto pela Constituição da República, leia as assertivas I a IV e depois marque a resposta correta:

I. Cabe ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio de entidade que o Estado participe, somente se não houver má–fé do autor.
II. Cabe ação popular para anular ato lesivo ao meio ambiente.
III. Cabe ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público.
IV. Cabe ação popular, de legitimidade ativa de qualquer cidadão, para anular ato lesivo à moralidade administrativa.
Assinale a resposta correta:

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Q267294

A respeito do controle da Administração Pública, assinale a assertiva correta:

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Q267299

Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a alternativa

correta, considerando o que determinam as Leis 8429/92

e 8.112/90, que tratam respectivamente dos atos de

improbidade e do regime jurídico dos servidores públicos

federais:



I. Também constitui ato de improbidade administrativa

uma omissão praticada segundo os requisitos

estabelecidos na Lei 8429/92, que viole dever de

imparcialidade.

II. Também constitui penalidade que pode ser aplicada

em decorrência de improbidade administrativa,

conforme prevê a Lei 8429/92, a suspensão dos

direitos políticos de três a cinco anos.

III. Dentre as penalidades que podem ser aplicadas em

decorrência de improbidade administrativa, também

está a proibição de contratar com o Poder Público

pelo prazo de três anos.

IV. Ao servidor com vínculo jurídico regulado pela Lei

8112/90, é proibido promover manifestação de

apreço a pessoas, no recinto da repartição.

Assinale a alternativa correta:

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Q267302

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto

na Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos

servidores federais:

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Q267301

Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a alternativa

correta:



I. O Mandado de Segurança Coletivo pode ser

impetrado por qualquer partido político.

II. É hipótese de cabimento do Mandado de Injunção, a

falta de norma regulamentadora que torne inviável o

exercício das prerrogativas inerentes à soberania.

III. É hipótese de cabimento de Habeas–Corpus, a

existência de ameaça de violência à liberdade de

locomoção, praticada por abuso de poder.

IV. Também cabe Mandado de Segurança para proteger

direito líquido e certo não amparado por "habeascorpus"

ou "habeas–data", quando o responsável pela

ilegalidade ou abuso de poder for agente de pessoa

jurídica de direito privado, no exercício de atribuições

do Poder Público.



Assinale a alternativa correta:

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Q267298

Quanto aos Processos Administrativos regulados pela

Lei 9.784/99, assinale a assertiva INCORRETA:

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) D
  • 3) C
  • 4) A
  • 5) E
  • 6) D
  • 7) D
  • 8) B
  • 9) E
  • 10) B
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