Segundo o que consta a lei penal, é INCORRETO afirmar que:
Considerando o que expressamente consta da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta:
I. Dentre os princípios que segue a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, estão a solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, além da intervenção quando necessária à garantia de autodeterminação dos povos.
II. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
III. As associações só poderão ter compulsoriamente suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado.
Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:
Conforme a RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 432, DE 08 DE MARÇO DE 2013, são considerados órgãos deliberativos da estrutura básica do CFA:
I. Plenário.
II. Assembleia de presidentes.
III. Tribunal superior de ética dos administradores.
IV. Diretoria executiva.
Assinale a alternativa correta:
