“Pregão é a modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Se não houver a fixação de um prazo no edital para a validação das propostas, o prazo estabelecido será de _____ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem como órgão central a Controladoria Geral da União (CGU) e é composto pelas atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização com as finalidades estabelecidas pela Constituição Federal, EXCETO:
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros constitui:
Tendo em vista os aspectos sintáticos, referindo-se aos mecanismos de construção do enunciado, analise o período em destaque: “Poderia ter consumido R$ 40 milhões se as autoridades não tivessem percebido o esquema a tempo de interrompê-lo.” (5º§). A afirmativa verdadeira acerca de tal construção está indicada em:
Observe a sequência de relógios a seguir:
A hora que substitui o sinal de interrogação no quinto
relógio é:
Na ferramenta Microsoft Office Word 2007 (configuração padrão) a guia referências é utilizada para aplicar recursos avançados e automatizados em um documento. São recursos disponíveis nos diversos grupos dessa guia, EXCETO:
A Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde, define diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. De acordo com a 3ª diretriz a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações, EXCETO:
“Considere que um servidor do Ministério da Saúde tenha celebrado uma parceria entre a administração pública e uma entidade privada, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.” Nos termos da Lei nº 8.429/92 ficou configurada a hipótese de ato de improbidade administrativa que:
“Compete ao plano plurianual estabelecer, de forma regionalizada,_________________, __________________ e _______________________ da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Com referência ao empenho, analise as afirmativas a
seguir.
I. Para cada empenho será extraído um documento
denominado “nota de empenho” que indicará o
nome do credor, a especificação e a importância da
despesa, bem como a dedução desta do salto da
dotação própria.
II. Em casos especiais, previstos na legislação específica,
será dispensada a emissão da nota de empenho.
III. Empenho é um instrumento operacional de controle
da execução orçamentária, necessário ao próprio
gestor, e lhe permite evitar que venha a contratar
despesas em montante maior que a dotação
orçamentária.
IV. O empenho e a nota de empenho apresentam
distintas finalidades. O primeiro atende à
necessidade do gestor. O segundo atende à
necessidade do fornecedor.
V. Nota de empenho é o ato administrativo que tem
por única função reservar, para cobertura da despesa
nele especificada, parcela da dotação orçamentária
do exercício corrente.
Estão corretas apenas as afirmativas
Com relação aos princípios orçamentários, relacione
adequadamente as colunas a seguir.
1- Programação.
2- Unidade.
3- Universalidade.
4- Anualidade.
5- Exclusividade.
6- Clareza.
7- Equilíbrio.
( ) O orçamento deverá manter a igualdade, do ponto
de vista financeiro, entre os valores de receita e
despesa.
( ) Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que
constituem o setor público devem-se fundamentar
em uma única política orçamentária estruturada
uniformemente e que se ajuste a um método único.
( ) Deverão ser incluídos no orçamento,
exclusivamente, assuntos que lhe sejam
pertinentes.
( ) Deverão ser incluídos no orçamento todos os
aspectos do programa de cada órgão,
principalmente aqueles que envolvam qualquer
transação financeira ou econômica.
( ) Este moderno princípio fundamenta-se atualmente
na obrigatoriedade de especificar os gastos por
meio de programas de trabalho que permitirão
uma identificação dos objetivos e metas a serem
atingidos.
( ) Utiliza-se, convencionalmente, o critério de um ano
para o período orçamentário, por apresentar a
vantagem de ser o adotado pela maioria das
empresas particulares.
( ) O orçamento deve ser expresso com transparência,
de forma ordenada e completa.
A sequência está correta em
De acordo com a Lei Complementar Federal nº
101/2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal, que
estabelece normas de finanças públicas voltadas para
responsabilidade na gestão fiscal, o limite de gastos de
pessoal e endividamento público serão calculados com
base na Receita Corrente Líquida, que é composta
basicamente por receitas:
Considerando a progressão referencial como estratégia
de construção e reconstrução de objetos do discurso
constituindo, portanto, uma atividade discursiva, leia
os comentários a seguir, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) O segmento “Essa base de dados [...]” estabelece
uma conectividade com o parágrafo anterior
participando da progressão referencial do texto.
( ) O pronome empregado em “[...] quando isso
acontece [...]” (3º§) faz referência à redução de
uma situação inadequada relatada anteriormente.
( ) Em “[...] os magistrados poderão consultá-la antes
de tomar decisões.” (2º§) o pronome pessoal
empregado introduz uma explicação em
referência a um objeto introduzido anteriormente
no discurso.
( ) A substituição do pronome, elemento de coesão
textual, “o” por “lhe” em “[...] o esquema a tempo
de interrompê-lo.” (5º§) não é facultativa
considerando-se a manutenção da correção
gramatical decorrente da mesma.
A sequência está correta em
Analise as afirmativas sobre a ferramenta Microsoft
Office Word 2007 (configuração padrão).
I. Hiperlink, indicador e referência cruzada são recursos
disponíveis no grupo Links da guia Inserir.
II. Caixa de texto, wordart e Símbolo são recursos
disponíveis no grupo Texto da guia Inserir.
III. Nova janela, organizar tudo e estrutura de tópicos
são recursos disponíveis no grupo Janela da guia
Exibição.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Em seu artigo 2º está definido que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nestas informações, analise as afirmativas e assinale a que NÃO se enquadra no que está disposto nos parágrafos do artigo citado.
