A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa falsa.
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua
remuneração atender
- à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios.
- à assistência à família.
- a pequenas despesas pessoais.
- ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação
prevista nas letras anteriores. - à manutenção de seus vícios e ilícitos.
Está correto apenas o que se afirma em
Uma das funções da vírgula é separar elementos que exercem a mesma função sintática. Assinale a alternativa cuja função da vírgula é a mesma do exemplo: “Tivera pai, mãe, marido, dois filhos. Todos aos poucos tinham morrido.”
Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados referentes àPesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018.A POF tem como um dos objetivos traçar o perfil dascondições de vida da população brasileira a partir daanálise de seus orçamentos domésticos. Sobre asconstatações da referida pesquisa, é correto afirmar:
Assinale a alternativa, que não constitui transgressão disciplinar, consoante o que reza a Lei nº10.460/88:
Analise as assertivas abaixo.
- É crime de prevaricação deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
- A conduta do funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, configura crime de condescendência criminosa.
- Comete o crime de peculato o funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
- O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, comete o crime de furto.
Marque a alternativa correta.
Os condenados serão classificados segundo os seus antecedentes e personalidade, de acordo com aLei de Execução Penal, tal classificação tem porfinalidade:
Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, aopreso provisório e ao egresso. A penitenciária é umtipo de estabelecimento penal e destina-se aocondenado à pena de reclusão, em regime
Leia o texto abaixo para responder à questão.
UMA VELA PARA DARIO
Dario vem apressado, guarda-chuva no braço esquerdo. Assim que dobra a esquina, diminui o passo até parar, encosta-se a uma parede. Por ela escorrega, senta-se na calçada, ainda úmida de chuva. Descansa na pedra o cachimbo. Dois ou três passantes à sua volta indagam se não está bem. Dario abre a boca, move os lábios, não se ouve resposta. O senhor gordo, de branco, diz que deve sofrer de ataque.
Ele reclina-se mais um pouco, estendido na calçada, e o cachimbo apagou. O rapaz de bigode pede aos outros que se afastem e o deixem respirar. Abre-lhe o paletó, o colarinho, a gravata e a cinta. Quando lhe tiram os sapatos, Dario rouqueja feio, bolhas de espuma surgem no canto da boca.Cada pessoa que chega ergue-se na ponta dos pés, não o pode ver. Os moradores da rua conversam de uma porta à outra, as crianças de pijama acodem à janela. O senhor gordo repete que Dario sentou-se na calçada, soprando a fumaça do cachimbo, encostava o guardachuva na parede. Mas não se vê guarda-chuva ou
cachimbo ao seu lado.
A velhinha de cabeça grisalha grita que ele está morrendo. Um grupo o arrasta para o táxi da esquina. Já no carro a metade do corpo, protesta o
motorista: quem pagará a corrida? Concordam chamar a ambulância. Dario conduzido de volta e recostado à parede — não tem os sapatos nem o alfinete de pérola na gravata.
Alguém informa da farmácia na outra rua. Não carregam Dario além da esquina; a farmácia no fim do quarteirão e, além do mais, muito peso. É largado na porta de uma peixaria. Enxame de moscas lhe cobrem o rosto, sem que faça um gesto para espantá-las.
Ocupado o café próximo pelas pessoas que apreciam o incidente e, agora, comendo e bebendo, gozam as delícias da noite. Dario em sossego e torto
no degrau da peixaria, sem o relógio de pulso.
Um terceiro sugere lhe examinem os papéis, retirados — com vários objetos — de seus bolsos e alinhados sobre a camisa branca. Ficam sabendo do
nome, idade, sinal de nascença. O endereço na carteira é de outra cidade.
Registra-se correria de uns duzentos curiosos que, a essa hora, ocupam toda a rua e as calçadas: é a polícia. O carro negro investe a multidão. Várias
pessoas tropeçam no corpo de Dario, pisoteado dezessete vezes.
O guarda aproxima-se do cadáver, não pode identificá-lo — os bolsos vazios. Resta na mão esquerda a aliança de ouro, que ele próprio — quando
vivo — só destacava molhando no sabonete. A polícia decide chamar o rabecão.
A última boca repete — Ele morreu, ele morreu. E a gente começa a se dispersar. Dario levou duas horas para morrer, ninguém acreditava estivesse
no fim. Agora, aos que alcançam vê-lo, todo o ar de um defunto.
Um senhor piedoso dobra o paletó de Dario para lhe apoiar a cabeça. Cruza as mãos no peito. Não consegue fechar olho nem boca, onde a espuma
sumiu. Apenas um homem morto e a multidão se spalha, as mesas do café ficam vazias. Na janela alguns moradores com almofadas para descansar os
cotovelos.
Um menino de cor e descalço vem com uma vela, que acende ao lado do cadáver. Parece morto há muitos anos, quase o retrato de um morto desbotado
pela chuva.
Fecham-se uma a uma as janelas. Três horas depois, lá está Dario à espera do rabecão. A cabeça agora na pedra, sem o paletó. E o dedo sem a aliança. O toco de vela apaga-se às primeiras gotas da chuva, que volta a cair.
Dalton Trevisan. “Uma vela para Dario”. In: Ítalo Moriconi (org.). Os cem melhores contos brasileiros do século. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009. p. 279-280.
Dos personagens que acompanham o triste fim de Dario, pode-se afirmar que
Observe a charge abaixo.
Assinale a alternativa errada de acordo com a charge acima.
No que se refere à ética no serviço público, assinale a alternativa verdadeira.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, qual destes é um crime contra administração pública?
De acordo com o estabelecido pela Lei de Execução Penal, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que correspondente aos objetivos da execução penal.
- efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal.
- proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
- realizar outras diligências e exames necessários.
Assinale a alternativa que apresenta, na sequência, os termos corretos que preenchem as lacunas doseguinte artigo da Lei de Execução Penal
“O TRABALHO DO ____________, COMO____________ SOCIAL E CONDIÇÃO DEDIGNIDADE HUMANA, TERÁ FINALIDADE____________ E PRODUTIVA.”
