Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q470585 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico

Que medida o presidente da República poderá decretar,

ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa

Nacional, solicitando autorização ao Congresso Nacional nos

casos de comoção grave de repercussão nacional ou de

declaração de estado de guerra ou de resposta a agressão

armada estrangeira?

a)
Estado de sítio.
b)
Atuação da Força Nacional e Polícia Federal.
c)
Intervenção federal.
d)
Estado de defesa.
e)
Atuação das Forças Armadas.

2)

Q470597 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria,

Qual é a modalidade de licitação em que o prazo mínimo para recebimento das propostas é de cinco dias úteis?

a) Concorrência.
b) Convite.
c) Concurso.
d) Tomada de preços.
e) Leilão.

3)

Q470600 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Patrimônio e Logística,

A Lei no 8.666/1993, em seu artigo terceiro, sinaliza os princípios que regem os processos licitatórios. Quais são eles?

a) Legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.
b) Legalidade, pessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, improbidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.
c) Legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, desvinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.
d) Legalidade e vinculação ao instrumento convocatório, apenas.
e) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

4)

Q470584 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico

No que se refere às regras de aposentadoria pelo Regime

Geral da Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa

correta.

a)
No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada ao homem depois de 30 anos de contribuição e à mulher depois de 25 anos de contribuição.
b)
Na aposentadoria do professor, as condições são de 30 anos de contribuição, se homem; e 25 anos, se mulher, com efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
c)
No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada ao homem depois de 35 anos de contribuição e à mulher depois de 25 anos de contribuição.
d)
Na aposentadoria do professor, as condições são de 35 anos de contribuição, se homem; e 30 anos, se mulher, com efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
e)
No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada aos 70 anos de idade, se homem; e aos 65 anos de idade, se mulher.

5)

Q470596 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre a resposta do réu no processo.

a)
O réu poderá oferecer resposta no prazo de 10 dias em petição escrita dirigida ao juiz da causa.
b)
Depois da contestação, o réu não poderá mais deduzir novas alegações.
c)
A exceção será processada em apenso aos autos principais.
d)
Antes de discutir o mérito na contestação, o réu não poderá alegar inexistência ou nulidade de citação, bem como incompetência absoluta.
e)
A reconvenção não é resposta do réu no processo de conhecimento.

6)

Q470583 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico

Em relação ao princípio constitucional que rege o

financiamento da seguridade social no Brasil, assinale a

alternativa correta.

a)
A seguridade social será financiada por toda a sociedade somente de forma direta.
b)
A única contribuição que financia a seguridade social no Brasil é a dos empregados sobre a folha de salários.
c)
Os municípios não contribuem para financiar a seguridade social no Brasil.
d)
No Brasil, conforme o estabelecido na Constituição Federal de 1988, ao Poder Público compete organizar a seguridade social, com o objetivo de manter a diversidade da base de financiamento.
e)
A receita, o faturamento e o lucro das empresas não são considerados para estabelecer a contribuição social que financia a seguridade social.

7)

Q470590 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a)
De acordo com as normas constitucionais, não há possibilidade de outros direitos dos trabalhadores urbanos e rurais que não aqueles expressamente definidos no art. 7º da Constituição Federal.
b)
O seguro-desemprego protege o trabalhador rural nos casos de desemprego involuntário.
c)
A Constituição expressamente garante que a remuneração do trabalho noturno será superior em 50% à do diurno.
d)
O salário integral ou o valor da aposentadoria servem de base para o 13o salário, conforme expressa a Constituição.
e)
Para a realização de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada só poderá ser de seis horas, como expresso na Constituição.

8)

Q470582 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e

como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com

a Constituição Federal, a seguridade social compreende um

conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes

Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos

relativos à (ao)

a)
saúde, à segurança pública e à política urbana.
b)
saúde, à previdência e à assistência social.
c)
desporto, à criança e ao adolescente e ao trabalhador.
d)
meio ambiente, à educação e à defesa da paz.
e)
segurança pública, à assistência social e à cultura.

9)

Q470587 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico

Ato administrativo é o ato jurídico praticado pela Administração Pública. Acerca desse tema, assinale a alternativa que indica os requisitos discricionários do ato administrativo, uma vez que dependem da vontade do administrador, dando maior liberdade de agir para a Administração.

a) Competência e finalidade.
b) Objeto e competência.
c) Forma prevista em lei e motivo.
d) Forma e finalidade.
e) Objeto e motivo.

10)

Q470599 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria,

Acerca do regime jurídico dos contratos administrativos, instituídos sob a luz da Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

a) A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
b) A subcontratação total da obra ou do serviço é possível.
c) Em nenhuma hipótese, é possível a contratação parcial da obra ou do serviço; a execução é unicamente do contratado.
d) Não é admitida a rescisão unilateral do contrato.
e) As cláusulas econômico-financeiras poderão ser alteradas sem necessidade de concordância do contratado.

11)

Q470586 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico

Quanto à organização político-administrativa do Brasil,

assinale a alternativa correta.

a)
O Distrito Federal é a capital da República e não faz parte da organização político-administrativa do Brasil.
b)
Os territórios federais não integram a União, e a criação ou transformação deles em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei ordinária.
c)
É vedado à União criar distinções entre brasileiros, mas os estados e os municípios podem fazê-lo no estrito cumprimento do interesse público.
d)
Os estados podem formar territórios federais, de acordo com o previsto na Constituição da República de 1988.
e)
A soberania é atributo da União, entretanto os estados e os municípios possuem autonomia, segundo a Constituição Federal.

12)

Q470598 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Patrimônio e Logística,

A duração de um contrato referente ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática pode ter o prazo máximo de até

a) 120 meses.
b) 60 meses.
c) 2 anos.
d) 48 meses.
e) o fim da necessidade do órgão, ou seja, por prazo indeterminado.

13)

Q470601 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico

Com base na Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta um caso de dispensa de licitação.

a) Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
b) Contração de serviços de publicidade e divulgação.
c) Contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
d) Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
e) Venda de ações, na alienação de bens móveis, qu poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!