Acerca de provimento e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações:
I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal,
para outro órgão ou entidade do mesmo Poder;
II. A Reversão é uma forma de investidura em cargo público que se dá com o retorno à atividade do servidor público
aposentado, no interesse da administração;
III. A Exoneração é uma forma de vacância de cargo público que não possui caráter punitivo;
IV. O Aproveitamento é forma de provimento de cargo público.
Está correto apenas o que se afirma em
Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito à administração pública e ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa correta.
Acerca das vedações ao servidor público, previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Púbico Civil do Poder
Executivo Federal, seguem-se cinco proibições:
I. permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato
com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
II. utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
III. prejudicar culposamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
IV. ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a esse Código de Ética ou ao Código
de Ética de sua profissão;
V. retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao
patrimônio público.
Está correto apenas o que se afirma em
A relação do homem com seu espaço de trabalho é capaz de determinar bons ou maus índices de produtividade numa empresa, de acordo com a eficácia e eficiência com que esta interação ocorre. A Ergonomia e a Antropometria são estudos científicos que:
Um auxiliar administrativo de uma empresa de logística acaba de fazer 43 anos de idade e foi informado pelo Departamento de Pessoal que seu exame periódico precisa ser renovado. De acordo com a NR 7 que trata do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, este funcionário deve renovar seu exame médico periódico em um período mínimo de:
O uso de Equipamentos de Proteção Individual são de responsabilidade de empregados e empregadores. A aquisição, distribuição e fiscalização do uso dos EPIs no ambiente de trabalho, garantem ao empregador sua responsabilidade no cumprimento da legislação de segurança. O comprometimento do empregado com sua proteção asseguram a ele uma melhor qualidade de vida no exercício de sua atividade de trabalho, realizando-as com segurança e proteção à sua saúde. Os EPIs fabricados no Brasil e importados de outros países distribuídos aqui, só podem ser vendidos com a seguinte indicação do órgão de Segurança no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego:
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:
I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante
procuração específica.
II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem
efeito o ato de provimento.
III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação.
Está correto apenas o que se afirma em
Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito à educação, à cultura e ao desporto, assinale a alternativa incorreta.
As empresas obrigadas a manter Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) são:
Os trabalhadores que intervenham em instalações elétricas energizadas com alta tensão, que exerçam suas atividades dentro dos limites estabelecidos como zonas controladas e de risco, devem receber treinamento de segurança específico em segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP). Os serviços em instalações elétricas energizadas em Alta Tensão, bem como aqueles executados no Sistema Elétrico de Potência, NUNCA devem ser executados individualmente. Estes trabalhadores devem seguir normas muito rigorosas de segurança no trabalho, pois qualquer descuido pode ser fatal para o trabalhador. De acordo com a NR 10, é considerada Alta Tensão:
Atividades e operações perigosas são todas as atividades associadas a manipulação, armazenamento e transporte de líquidos inflamáveis. De acordo com a NR 16, as operações de transporte de inflamáveis líquidos em quaisquer vasilhames e a granel, são sempre consideradas em condições de periculosidade, EXCETO:
Uma empresa deve sempre zelar pela saúde de seu colaborador promovendo um ambiente seguro e livre de riscos à sua saúde. Sabe-se que acidentes podem ocorrer tanto no ambiente de trabalho quanto no trajeto de casa ao trabalho ou do trabalho para casa. O trabalhador deve estar sempre atento no decorrer de suas atividades laborais para evitar acidentes, mas nem sempre as empresas conseguem manter seus ambientes livres dos acidentes de trabalho. O Ministério do Trabalho prevê que, em casos de afastamento previdenciário do empregado para recebimento de auxílio-doença, o prazo de estabilidade garantido depois de sua alta médica é de:
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma na seguinte alternativa:
De acordo com a Norma Regulamentadora 09 do Ministério do Trabalho e Emprego, o responsável pela elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA pode ser:
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Os membros eleitos integrantes da CIPA devem receber treinamento em até 30 dias após sua posse. Este treinamento deve ser ministrado de acordo com a seguinte carga horária:
