Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q676401 - FUMARC - 2018 - Cemig-MG - Engenheiro de Sistemas Mecânicos JR,

What is one of the consequences of technological progress pointed by the study?

a) It creates new demand and new jobs.
b) It has made food more expensive.
c) There are less jobs and careers.
d) There is no money to spend on leisure.

62)

Q677120 - FUMARC - 2018 - Cemig-MG - Advogado JR

Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que

a)
o regime de responsabilidade extracontratual dessas pessoas depende da atividade fim desenvolvida.
b)
sendo prestadoras de serviço público, sua responsabilidade será objetiva, para danos causados a usuários, e subjetiva, para danos causados a não usuários.
c)
sendo sua personalidade de direito privado, seus bens não são considerados públicos e, portanto, não podem atrair as prerrogativas próprias desses.
d)
seu regime de pessoal pode ser estatutário ou celetista, conforme decisão discricionária constante de seu ato de criação nos termos da Emenda Constitucional n. 19/1998.

63)

Q677125 - FUMARC - 2018 - Cemig-MG - Advogado JR

Acerca dos empregados ocupantes de empregos públicos em uma sociedade de economia mista, é CORRETO supor que

a)
não teriam tais agentes fundamentos doutrinários e jurisprudenciais para questionar a validade de ato punitivo da empregadora proferido sem direito à prévia defesa.
b)
o foro competente para dirimir litígios advindos da relação de trabalho será a Justiça Comum Estadual.
c)
seu vínculo poderá ser modificado unilateralmente pela pessoa jurídica, transformando-se o vínculo contratual em estatutário, uma vez que essa possui a faculdade de decidir seu regime de pessoal.
d)
sua responsabilidade por danos causados a terceiros no exercício de suas funções funda-se na culpa e deve ser decidida em ação de regresso.

64)

Q677132 - FUMARC - 2018 - Cemig-MG - Advogado JR

Acerca da disciplina estabelecida para a participação do Ministério Público nos procedimentos cíveis, é CORRETO afirmar que

a) o Código de Processo Civil vigente prevê a nulidade do processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
b) o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica nos litígios individuais ou coletivos pela posse de terras rurais ou urbanas.
c) os membros do Ministério Público não são civilmente responsáveis pelos atos que pratiquem no exercício de suas funções.
d) tendo o processo tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, como regra, esse o assumirá no estado em que se encontre, preservando-se os atos pretéritos.

65)

Q677144 - FUMARC - 2018 - Cemig-MG - Advogado JR

A limitação ao poder de tributar consistente na denominada imunidade tributária recíproca impede que um ente da Federação institua imposto sobre a renda obtida por empresa pública criada por outro ente da Federação?

a) Não, a referida imunidade se aplica apenas à Administração Pública direta.
b) Não, se tal pessoa se destina à prestação de serviço público mediante contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
c) Sim, a referida imunidade se aplica a toda a Administração Pública direta e indireta.
d) Sim, desde que tal limitação esteja regulamentada em lei.

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Q677149 - FUMARC - 2018 - Cemig-MG - Advogado JR

Suponha que, no curso de audiência, realizada em sede de reclamatória trabalhista, seja indeferida pelo juiz pergunta dirigida à testemunha pela advogada da parte reclamada. Em face de tal decisão, sendo a pergunta de extrema relevância para descaracterizar a pretensão do reclamante sobre verba pleiteada, qual seria a providência processual adequada?

a)
Protesto.
b)
Mandado de segurança, considerando que inexiste recurso adequado para tal fim no processo do trabalho.
c)
Embargos de declaração com efeitos infringentes.
d)
Agravo de instrumento, dada a aplicação subsidiária da legislação processual cível.

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