A doutrina indica como características comuns dos servidores públicos as seguintes:
No que tange à acumulação de dois cargos públicos remunerados admite-se que:
Continuar a exercer função pública, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi suspenso é crime punido com:
A possibilidade de interferir na esfera jurídica de outro indivíduo, sem experimentar resistência, denomina-se:
Quando os litisconsortes tiverem procuradores diferentes, os prazos para contestar serão contados:
Caso, no decurso de um contrato administrativo, ocorra uma hipótese de alteração unilateral do contrato, imposta pelo Poder Público, por um fato superveniente, o valor inicialmente firmado pode ser objeto do seguinte instituto legal:
Possui votação aberta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a decisão quanto à:
Compete à União organizar e manter no Distrito Federal:
Sonegar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, se o fato não constitui crime mais grave, é tipo penal punido com:
Quanto à cláusula penal moratória, pode-se afirmar que:
O instrumento processual que permite incluir na lide aquele que estiver obrigado pela lei a indenizar o réu em ação regressiva denomina-se:
O ato administrativo típico dos órgãos colegiados, cuja função reside em demonstrar sua organização e funcionamento, é identificado, segundo as espécies existentes, como:
A atuação de imprensa oficial para a divulgação dos atos do Poder Público corresponde a um serviço:
Considerando os direitos e garantias fundamentais vinculadas ao processo penal, no interrogatório o réu poderá:
O reajuste do salário mínimo deve ser estipulado por:
