Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, entre outros temas, sobre:
Com referência às teorias de caracterização do órgão, é possível afirmar que:
De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
A modalidade de parceria público-privada na qual a venda representa a transferência de propriedade de um ativo já em operação, acompanhada da obrigação de operação e eventual expansão pelos novos controladores, é a:
Numa determinada organização, o trabalho é estável e os conflitos são mínimos, o gerente do programa possui autoridade de linha sobre todo o projeto, designa trabalhos e conduz as avaliações de desempenho. Nessa organização desenvolvem-se canais sólidos de comunicação e cada indivíduo se reporta a apenas uma pessoa, resultando em um tempo de reação muito rápido. Pode-se afirmar que a estrutura organizacional, nesse caso, é do tipo:
De acordo com as concepções filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais, é possível afirmar que, para os realistas, os direitos humanos são:
Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, o Município é pessoa jurídica de direito público interno dotada de:
A descentralização pode ser conceituada como:
As limitações administrativas podem ser conceituadas como:
A instituição democrática introduzida na administração pública brasileira pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é integrada por representantes do Estado, do Ministério Público e de entidades representativas da sociedade, e que tem por finalidade acompanhar e avaliar, de forma permanente, a gestão pública, é denominada conselho:
Considere a hipótese de que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro possui uma indústria de componentes de concreto e que o gestor deseja, através de uma mudança radical nas práticas tradicionais, diminuir o estoque desnecessário, eliminar tarefas que não agregam valor, minimizar custos, retrabalho e otimizar processos, produzindo os componentes somente no exato momento em que são necessários. Essas práticas referem-se à seguinte metodologia:
O método de interpretação do texto constitucional que toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deve escolher aquele que seja mais adequado para a promoção de uma solução justa ao caso concreto que analisa, denomina-se:
