O Art. 5º da Constituição Federal estabelece que
todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais,
analise as assertivas abaixo. e responda em seguida quais
delas são verdadeiras:
I – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e
a imagem das pessoas, representadas pelo direito à
indenização pelo dano material ou moral decorrente
de sua violação.
II – Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas,
em locais abertos ao público, independentemente de
autorização, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo
apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
III – É inviolável a liberdade de consciência e de crença,
sendo limitado o livre exercício dos cultos religiosos
e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de
culto e a suas liturgias.
Das assertivas acima, são verdadeiras:
A Lei 8.666/93 estabeleceu normas gerais sobre
licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e
locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios. Com relação às
definições conceituais contidas nesta Lei, analise as
assertivas abaixo.
I – Uma compra é toda transferência de domínio de bens
a terceiros.
II – O Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento
das obrigações assumidas por empresas em
licitações e contratos.
III – Um serviço é toda aquisição remunerada de bens
para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Das assertivas acima, são verdadeiras:
De acordo com a lei de processos administrativos, um
órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver
impedimento legal, delegar parte da sua competência a
outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam
hierarquicamente subordinados, quando for conveniente,
em razão de circunstâncias de índole técnica, social,
econômica, jurídica ou territorial. Com relação aos aspectos
relativos à delegação de competência, que devem
ser observados nos processos administrativos, analise as
assertivas abaixo.
I – O ato de delegação especificará as matérias e poderes
transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração
e os objetivos da delegação.
II – O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela
autoridade delegada.
III – O ato de delegação e sua revogação poderão ser
publicados no meio oficial.
Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que apenas:
De acordo com a Lei 11.355/06, a Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública é constituída do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, e dividida em Classes. Constitui um dos dois pré-requisitos de promoção para a Classe de Pesquisador em Saúde Titular, na Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, considerando-se que os pré-requisitos das classes anteriores já foram preenchidos, a seguinte condição:
Na formação de sua estrura administrativa, quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, o mesmo está atuando da seguinte maneira:
Os bens patrimoniais têm durante sua trajetória de utilização tratamentos físicos e contábeis específicos, que fazem da administração patrimonial uma atividade de muita importância e responsabilidade. No âmbito da Administração Pública Federal, o rol de bens patrimoniais confiados pelo Dirigente máximo da unidade gestora a um servidor, para a execução das atividades de sua Unidade, constitui o que se denomina por:
Na Olimpíada, quatro amigos usaram as cores vermelho, amarelo, verde e cinza. Pedro só vestiu cinza. Vera, Sérgio e Lúcia usaram duas cores cada um, mas Lúcia não vestiu verde nem cores iguais às que Sérgio e Pedro vestiram. Sabendo-se que Vera não vestiu as cores que Sérgio usou, pode-se concluir que Vera vestiu:
Francisca comprou 3m de pano para calça e 8m de pano de forro, tendo gasto 60 reais. Denotando por x o preço do metro de pano para calça e por y o preço do metro de pano de forro, segue-se que 3x + 8y = 60 . Para calcular o preço de cada pano, precisa-se usar uma segunda informação. Essa informação abaixo é:
Imagine, em relação ao 4º parágrafo, um diálogo entre
um cientista e um leigo, nos termos abaixo.
“Disse o cientista ao leigo:
Vocês, leigos, representam o atraso, o irracional, pois
não evoluem, não abandonam esta cultura de misticismo,
desprezando os avanços da ciência.
O leigo respondeu:
- Não é verdade. Nós, leigos, apenas procuramos manter
os valores que nos foram passados por nossos ancestrais,
mas não impedimos os avanços da ciência.”
Redigindo-se a fala do cientista em discurso indireto, a
forma correta é:
“Mal chegamos a Marte, só para descobrir que é um
imenso terreno baldio." Há palavras em português que,
em razão de muitos valores semânticos que expimem,
podem ser classificadas nas frases em diferentes classes.
No trecho acima, a palavra “mal" foi empregada no sentido
de “a custo", “dificilmente", e é classificada como advérbio.
A mesma palavra pode ser empregada como substantivo
e como conjunção. Das frases abaixo, aquela em que a
palavra “mal" está empregada como conjunção é:
“A ciência trouxe avanços espetaculares nas lides de
guerra, como os bombardeios com precisão cirúrgica que
não poupam civis” (2º §).
Abaixo foram feitas alterações na redação da oração
adjetiva do período transcrito acima. Das alterações, aquela
em que o emprego do pronome relativo está INCORRETO,
pelas normas da língua culta, é:
“A doença DESENCADEIA sintomas semelhantes aos
da dengue, porém mais brandos.” (5º §).
O verbo em destaque acima, cuja flexão apresenta formas
ditongadas, é do grupo de verbos terminados no infinitivo
em –ear, semelhantes, quanto à flexão, à dos verbos terminados
em –iar.
Das frases abaixo, com verbos terminados no infinito em
–ear e –iar, aquela que está em DESACORDO com as
normas de flexão desses verbos é:
Um supermercado vende feijão em sacos plásticos de 10kg por R$ 45,00, de 4kg por R$ 21,00, de 2kg por R$ 12,00 e de 1kg por R$ 9,00 . Dentre as opções abaixo, a que atende a seguinte ordem de prioridades: mínimo de 17kg; menor custo; maior quantidade de feijão.
Uma loja de automóveis tinha 4 carros e as cores eram
azul, amarela, branca e preta. Silvio e Lurdes gostaram,
cada um, de dois carros. Pedro não gostou do carro branco.
Sabendo-se que Ligia gostou de dois carros que ninguém
havia gostado e que um deles era azul, pode-se concluir
que Silvio e Lurdes gostaram:
Ainda conforme a Lei 8.112/90, os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. É correto afirmar sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas que:
